Medida adotada por Tarcízio Pimenta que cancela, de forma unilateral, contrato entre PCEP e SESAB prejudica à população, alerta Solla

Tarcízio Pimenta esclareceu ainda que a decisão de cortar despesas com pessoal foi tomada em conjunto com as Secretarias da Fazenda e Administração.
Tarcízio Pimenta esclareceu ainda que a decisão de cortar despesas com pessoal foi tomada em conjunto com as Secretarias da Fazenda e Administração.
Tarcízio Pimenta esclareceu ainda que a decisão de cortar despesas com pessoal foi tomada em conjunto com as Secretarias da Fazenda e Administração.
Tarcízio Pimenta esclareceu ainda que a decisão de cortar despesas com pessoal foi tomada em conjunto com as Secretarias da Fazenda e Administração.

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) recebeu ofício da prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) rompendo, de maneira unilateral, o Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos (PCEP) firmado com a SESAB no dia 20 de maio de 2010  e publicado no Diário Oficial do Estado, em 26 de maio.

 Este PCEP pactuado entre a SESAB e a PMFS foi aprovado na Comissão de Intergestores Bipartite (CIB), estabelecendo repasse mensal de R$ 170 mil do Ministério da Saúde para o município de Feira de Santana com vistas a assegurar o pagamento dos salários de 104 funcionários alocados no Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA).
Para o secretário Jorge Solla, esta medida além de prejudicar muito o atendimento à população, é irregular, e sem validade legal. Solla informou que um PCEP é um acordo celebrado entre entes públicos o qual somente pode ser alterado, aditivado ou encerrado após nova pactuação entre as partes interessadas e nas instâncias adequadas para a formalização deste documento, ou seja, na CIB. “Somente após este trâmite é que um PCEP tem validade legal”, destacou solla.
A avaliação do secretário Jorge Solla está amparada no artigo 8º da portaria do Ministério da Saúde 161/2010 e na cláusula décima primeira, que estabelecem a CIB com instância legal para a solução de qualquer divergência na negociação ou pactuação do PCEP. Para o secretário Jorge Solla este movimento da Prefeitura de Feira de Santana foi surpreendente, pois as relações com a gestão municipal estavam ocorrendo de maneira satisfatória e Feira de Santana recebendo um grande volume de investimentos por parte da Sesab a exemplo do Hospital Estadual da Criança, recentemente inaugurado e diversas reformas e equipamentos no HGCA. “Espero que o prefeito Tarcízio Pimenta e o secretário Rafael Cordeiro revejam a decisão, mantendo os funcionários atuando no HGCA, caso isso não ocorra, pretendo usar todos os recursos necessários para que a população de Feira de Santana não seja prejudicada por esta decisão da gestão municipal”, advertiu.
Os recursos do PCEP são destinados ao pagamento dos seguintes quantitativos de profissionais: 12 agentes de serviços gerais, 7 auxiliares de enfermagem, 26 técnicos de enfermagem, 11 assistentes administrativos, 4 médicos, 11 enfermeiros, 5 fisioterapeutas, 5 odontólogos, 8 técnicos de radiologia, 7 técnicos de patologia clínica e 5 nutricionistas.

Em nota oficial o prefeito de Feira, atribui demissão de funcionário do Hospital Estadual Clériston Andrade a queda das receitas municipais 

O prefeito de Feira de Santana, Tarcízio Pimenta, explicou o motivo das 108 demissões de funcionários da prefeitura que estavam prestando serviço no Hospital Estadual Clériston Andrade.  Segundo ele, todas as prefeituras da Bahia têm sofrido com a queda sistemática de repasses e Feira atualmente investe 26% dos recursos do município na saúde.

“Investimos 11% a mais do que a lei obriga e isso causa uma série de transtornos dentro da administração dos recursos. Não fechamos unidades nem reduzimos atendimento, mas existem contratos celebrados com o Clériston e Hospital Dom Pedro, que nos retiram recursos, então estamos tentando fazer o equilíbrio para não causar transtorno no funcionamento da máquina”, explicou.

Tarcízio Pimenta esclareceu ainda que a decisão de cortar despesas com pessoal foi tomada em conjunto com as Secretarias da Fazenda e Administração. “Não fizemos nada no sentido de perseguir alguém. São medidas discutidas com as secretarias da fazenda e administração”, observou.

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Sobre Carlos Augusto 9613 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).