Matina: TCM aprova com ressalvas contas da Prefeitura e rejeita as da Câmara

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Em sessão realizada nesta quarta-feira (24/11/2010), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura e rejeitou as da Câmara de Matina, das responsabilidades de Olga Gentil de Castro Cardoso e Mário Santana de Almeida, respectivamente, relativas ao exercício de 2009.

O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, determinou à prefeita multa no valor de R$ 3 mil. Cabe recurso da decisão.

Dentre as irregularidades encontradas na análise das contas, foram destacadas as relacionadas a procedimentos licitatórios , baixa cobrança da dívida ativa tributária, falhas na relação de valores e títulos da dívida ativa, não cumprimento dos prazos previstos nas Resoluções TCM, entre outras.

Câmara – Também julgadas pelo conselheiro Fernando Vita, as contas da responsabilidade de Mário Santana de Almeida foram rejeitadas, imputando ao vereador multa no valor de R$ 1 mil. Também cabe recurso.

Foi verificado o não cumprimento da Lei Federal 8.666/93, pois houve irregularidades em processos licitatórios de venda de bens em modalidade equivocada.

Além disso, no exercício financeiro de 2009 a inspetoria regional detectou a realização de despesas irrazoáveis na contratação de prestação de serviços de assessoria contábil e jurídica. Também não houve cumprimento dos prazos previstos nas resoluções TCM.

O Legislativo foi advertido para que proceda com mais parcimônia em relação aos gastos públicos, de forma a adequar-se aos princípios da economicidade e razoabilidade.

Íntegra do voto do relator da Prefeitura de Matina. (O voto ficará disponível no portal após conferência).

Íntegra do voto do relator da Câmara de Matina. (O voto ficará disponível no portal após conferência).

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