O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, afirmou que a polêmica sobre a criação de um conselho de comunicação, ideia associada à suposta intenção do governo de fazer censura a jornais, rádios e outros meios, se deve à “incompreensão” e ao “espírito de disputa política torto”.
Ao participar do programa de rádio Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços, e responder a uma pergunta sobre controle social da mídia, Dulci salientou que “em nenhum momento, o governo defendeu controle de conteúdo” e ironizou: “às vezes, há fantasmas na cabeça das pessoas. Não é só na imagem da televisão”.
Luiz Dulci foi um dos responsáveis pela realização da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em dezembro do ano passado. Ele lembrou que durante a conferência, movimentos sociais, governo e empresários aprovaram a maioria das propostas por consenso.
O ministro assinalou que a legislação brasileira sobre comunicação está defasada (o Código Brasileiro de Telecomunicações, por exemplo, é de 1962) e que as normas não contemplam o ambiente atual com tecnologias como a internet e a telefonia celular.
Ele ponderou que outras áreas como saúde e segurança alimentar têm a participação da sociedade em conselhos que acompanham as políticas públicas setoriais. “Nenhum desses conselhos criou camisa de força. Por que não pode haver conselho de comunicação?”, perguntou.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) está elaborando um anteprojeto de lei para regulamentar artigos da Constituição Federal que preveem, há 22 anos, a criação de mecanismos para evitar a concentração de propriedade no setor e estimular a produção regional e independente.
O tema foi tratado na semana passada no Seminário Internacional Sobre Convergência de Mídias, realizado Secom. A regulamentação agora poderá ser útil para as emissoras de rádio e TV. As empresas de radiodifusão temem que as empresas de telecomunicação, que já mantêm portal na internet com notícias e exploraram a televisão por assinatura, dominem o mercado.
*Com informação da Agência Brasil
