Agencia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprova as obras da VIABAHIA na BR 116 e libera cobrança de pedágio

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A ANTT autorizou à VIABAHIA o início da cobrança de tarifa nas praças de pedágio da rodovia BR-116, no trecho entre Feira de Santana e a divisa com o estado de Minas Gerais

A cobrança do pedágio na BR 116 será iniciada à zero hora do dia 07 de dezembro de 2010. As primeiras praças autorizadas pela ANTT a iniciar as cobranças são: Rafael Jambeiro. Brejões, Nova Itarama, Jequie, Planalto e Vitória da Conquista. As unidades serão geridas pela VIABAHIA Concessionária de Rodovias S/A, que administra desde outubro de 2009 o trecho da BR 324 entre Salvador e Feira de Santana, bem como o trecho da BR 116 entre Feira de Santana e a divisa com o estado de Minas Gerais.

A tarifa  é calculada de acordo com o contrato assinado com o Governo Federal, que estipula que o valor oferecido no leilão seja corrigido pela variação do IPCA de dezembro de 2005 a dezembro de 2010.  Para automóvel o valor é de R$2,80. Os preços do pedágio por categoria de veículo podem ser conferidos na tabela abaixo.

O início da cobrança está de acordo com a Deliberação nº 3606 da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, de 07 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 26 de novembro de 2010. De acordo com a resolução 3606, terão trânsito livre no sistema rodoviário e ficam, portanto isentos do pagamento de pedágio apenas os veículos oficiais devidamente identificados.

O histórico da concessão da BR 116

A rodovia BR 116 passou a ser administrada pela VIABAHIA em outubro de 2009. Nos primeiros seis meses, a concessionária se dedicou aos chamados trabalhos iniciais, cujo objetivo era eliminar os problemas emergenciais da rodovia. Foram priorizados os serviços de limpeza geral da pista e faixa de domínio, restauração do asfalto e dos acostamentos, limpeza das drenagens, recuperação dos dispositivos de segurança existentes, sinalização horizontal e vertical, roçada e capina e reparos dos sistemas elétricos e de iluminação. Já foram investidos R$148.593.809,66 em obras e equipamentos.

Em 1 de abril de 2010, a concessionária começou a oferecer o serviço de Atendimento ao Usuário. Através dos telefones 0800-6000-324 para a BR 324 e 0800-6000-116 para a BR 116, o usuário pode solicitar atendimento médico e mecânico de emergência a qualquer hora do dia. Até a última quinta-feira, 25/11, 26.883 carros e  15.755 ligações no 0800 já haviam sido atendidas. Entre os equipamentos próprios estão: Unidades de inspeção de tráfego, Guinchos leves e pesados, Unidades de suporte avançado, Unidades de resgate, Caminhões pipa e Caminhões de apreensão de animais.

De acordo com a última pesquisa divulgada em 2010 pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), houve uma melhoria significativa nas condições da BR 116, se comparada a 2009. Foram avaliados pavimentação, sinalização e geometria da rodovia, que levaram ao índice de “bom” na classificação geral. A avaliação é feita com base na situação das rodovias a partir da perspectiva dos usuários, tanto sobre o aspecto da segurança como do desempenho.

Segundo o presidente da VIABAHIA, Sergio Santillán, o projeto da VIABAHIA para as BRS 324 e 116 compreende a exploração da infraestrutura – prestação de serviço público de recuperação, operação, manutenção, conservação –, a implantação de melhorias e a ampliação da capacidade do sistema rodoviário dos trechos. Ele faz questão de frisar que não se trata de uma privatização, que é quando um bem público passa a ser de domínio privado. “Na concessão, a transferência é temporária. Administraremos as rodovias por 25 anos e depois elas serão devolvidas à administração pública. As rodovias continuarão sendo um bem público”, frisa Santillán.

VIABAHIA continua trabalhando

O próximo passo da VIABAHIA na BR 116 é a duplicação da pista, tornando mais segura a viagem de quem passa pela rodovia. A administração da concessionária vai proporcionar ao Estado benefícios que vão muito além do asfalto novo. Ao longo dos anos, será gerado um montante aproximado de R$ 286 milhões de ISS, verba destinada a beneficiar os municípios cortados pelas rodovias. Até o momento, R$ 3.573.953,19 já foram repassados.

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