Tribunal aprova com ressalvas contas de Alcobaça

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As contas do exercício de 2009 da Prefeitura e da Câmara de Alcobaça foram aprovadas com ressalvas, nesta terça-feira (05/10/2010), pelo Tribunal de Contas dos Municípios.

O relator dos processos, conselheiro Raimundo Moreira, multou o prefeito Leonardo Coelho Brito em R$ 800 e o presidente da câmara, Benedito Rosário Said, em R$ 3,5 mil, que terá ainda de ressarcir os cofres municipais em R$ 36.131, com recursos pessoais, em decorrência da realizações de despesas sem comprovação, sendo R$ 34.831,36, devido a ausência de notas fiscais e R$ 1.300, em função da ausência de outros comprovantes. Os gestores podem recorrer das decisões.

Em relação às contas da prefeitura, o relator apontou falhas nos registros contábeis; descumprimentos a preceitos estabelecidos pela Lei de Licitações; deficiência no funcionamento do controle interno; não encaminhamento de dados relativos ao SICOB (Sistema de Cadastramento de Obras) e SIP (Sistema de Informação de Publicidade); e não-comprovação da realização das audiências públicas.

Quanto à gestão da câmara, houve realização de gastos irrazoáveis com contratação de assessoria jurídica e contábil; encaminhamento com atraso das informações relacionadas ao SICOB (Sistema de Cadastramento de Obras), SAPPE (Sistema de Acompanhamento de Pagamento de Pessoal) e SIP (Sistema de Informação de Publicidade) e precariedade no funcionamento do controle interno.

Íntegra das contas do relator das contas da Prefeitura de Alcobaça. (O voto ficará disponível no portal após conferência).

Íntegra das contas do relator das contas da Câmara de Alcobaça. (O voto ficará disponível no portal após conferência).

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Redação do Jornal Grande Bahia
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