Projeto pode aumentar tempo de prisão no Brasil de 30 para até 50 anos

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Quatro projetos que estão em análise na Comissão de Constituição e Justiça aumentam o tempo máximo de prisão dos atuais 30 anos para até 60 anos de prisão. O relatório da senadora Kátia Abreu, do Democratas de Tocantins, reúne todas as propostas em um único texto e fixa em 50 anos o tempo limite atrás das grades. Se o condenado tiver mais de 50 anos, a pena máxima seria de 30 anos.

Kátia Abreu lembra que o atual Código Penal é de 1940 e na época a expectativa média de vida era de apenas 45 anos. De acordo com o IBGE, em 2009, a esperança de vida do brasileiro chegou aos 73 anos. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás, disse que a iniciativa busca atualizar a legislação.(Demóstenes) Porque os trinta anos são absolutamente ridículos hoje no país. Isso é de uma época que o brasileiro tinha uma expectativa média de vida em torno de 40 anos, 45 anos de idade. Significava que uma pena de 30 anos de prisão, sem direito a progressão, praticamente uma prisão perpétua.

A pessoa morreria na prisão. Nós não queremos isso. Mas hoje com a expectativa média de vida dos brasileiros acima dos setenta anos, essa é uma exigência (Cardim) Se a proposta for aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, a matéria deve ser encaminhada para a Câmara dos Deputados.

 

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