Governo Municipal encaminha ao legislativo feirense Projeto de Lei Orçamentária 2011. Leia esta e outras notícias da PMFS

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Programa de Saúde Oral.
Programa de Saúde Oral.
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Receita prevista para 2011 é R$ 637.653.683,00

Governo Municipal de Feira de Santana encaminhou à Câmara Municipal o Projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício 2011. A receita prevista para o exercício do próximo ano é de R$ 637.653.683,00, sendo que a receita tributária prevista na arrecadação para o mesmo período é de R$ 91.073.628,00.

O diretor do Departamento de Planejamento Econômico da Secretaria de Planejamento, Luiz Ivan dos Santos Silva, ressalta os avanços na receita em áreas essenciais à população feirense. Ressalta que o incremento maior na receita está previsto para a área de saúde, com a transferência de recursos do SUS (Sistema Único de Saúde), bem como a compensação financeira no Instituto Previdência.

Para o setor da saúde pública municipal serão disponibilizados R$ 242.746.065,00, seguido pelos investimentos previstos na área de educação, com um montante de R$ 127.738.104,00. Já a Secretaria de Desenvolvimento Urbano deverá contar com recursos da ordem de R$ 18.121.641,00.

O projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2011 foi encaminhado à Câmara Municipal esta semana, para apreciação, discussão e aprovação pelo Legislativo feirense ainda este ano.

Compensação de horários em feriados

Datas antecedem feriados nacionais

O expediente nas repartições públicas municipais dos dias 11 de outubro e 1º de novembro de 2010 será cumprido pelos servidores através de compensação, mediante acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho.

A primeira data, antecedente ao feriado de Nossa Senhora Aparecida, comemorado em 12 de outubro, será compensada nos dias 5, 6, 7, 8, 13, 14, 15 e 18 de outubro. A segunda, anterior ao feriado de Finados (2 de novembro), tem compensação nos dias 19, 20, 21, 22, 25, 26, 27 e 28 do mesmo mês.

Os serviços públicos essenciais à comunidade, cuja prestação não admita interrupções, a exemplo das policlínicas e hospitais, não fazem parte desta medida.

Já o feriado comemorativo ao Dia do Servidor Público será transferido do dia 28 de outubro, uma quinta-feira, para o dia 29 de outubro, sexta-feira, não havendo prejuízo aos trabalhos desenvolvidos nas repartições.

Os dias 24 e 31 de dezembro, que antecedem ao Natal e ao primeiro dia de 2011, respectivamente, serão pontos facultativos.

Decreto nesse sentido foi publicado em jornal de veiculação local, no dia 2 de outubro.
Saúde bucal garantida pela Prefeitura

Possibilidade de ampliação do serviço

A saúde bucal do cidadão feirense está sendo contemplada com o Programa de Saúde Oral, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde. As ações abrangem desde a limpeza dos dentes e restaurações simples até cirurgias orais menores, como a retirada de cistos. Os procedimentos simples são realizados em 33 Postos de Saúde da Família (PSF), 10 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 5 Policlínicas.

Os pacientes que necessitam de atendimento especializado são encaminhados pelos cirurgiões dentistas – profissão comemorada neste domingo (03/10/2010) -, para o Centro de Especialidades Odontológicas (Ceo), que funciona no Centro de Saúde Especializada Dr. Leone Coelho (CSE). Dentre as especialidades do Ceo está a de periodontia (prevenção e tratamento das doenças que atingem os tecidos de sustentação e proteção dos dentes, como a gengiva). Os portadores da síndrome de Down são atendidos no Ceo por uma equipe capacitada para lidar com o público especial.

“A adequação do tratamento aos cidadãos especiais possibilita uma melhor prestação de serviços. Gestantes, alunos da rede pública municipal e portadores de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST’s) também recebem tratamento especial”, destaca a coordenadora do programa, Maria Cristina Rosa.

As gestantes são atendidas no Hospital Inácia Pinto dos Santos (Hospital da Mulher). Os estudantes contam com ações educativas e preventivas na própria escola. Já os portadores de DST recebem tratamento odontológico no CSE, onde funciona também o Programa Municipal DST/Aids.

Conforme o secretário municipal de Saúde, Rafael Pinto Cordeiro, em breve poderá haver uma ampliação do serviço. “Já solicitamos ao Ministério da Saúde o credenciamento do nosso laboratório de prótese dentária e a implantação de uma nova unidade do Ceo”, salienta.
Mais de cem pessoas inscritas no Conselho

112 pessoas vão concorrer na seleção

Mais de cem pessoas foram inscritas no processo seletivo do Conselho Tutelar de Feira de Santana. A maioria dos inscritos são professores do ensino fundamental e educação infantil, devido à experiência comprovada com crianças. Muitos voluntários que realizam ação social em entidades filantrópicas na cidade também se inscreveram para concorrer a uma das dez vagas disponíveis.

Segundo o conselheiro e membro da comissão de seleção, Reginaldo dos Santos, nesta segunda-feira (4), os membros do Conselho se reunirão para decidir há possibilidade de prorrogação das inscrições. “A instituição que vai elaborar as provas encontrou dificuldades por causa da data de aplicação delas”, conta Reginaldo.

A primeira seleção será realizada no dia 17 de outubro, quando serão aplicadas duas provas, sendo uma de redação e outra de assinalar, com questões sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. As provas acontecem no Centro Integrado de Educação Municipal Professor Joselito Falcão de Amorim, Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, Colégio Estadual e Instituto de Educação Gastão Guimarães.

A eleição dos novos membros acontece no dia 12 de dezembro. Os conselheiros vão permanecer no cargo por três anos, com a probabilidade de ser eleito por mais uma vez. A remuneração dos membros do Conselho Tutelar é de R$ 750.
Confirmação para Pró-Gestor

Prazo termina nesta sexta-feira, dia 8

A Secretaria Municipal de Educação está convocando os servidores envolvidos com o Pró-Gestor para que se apresentem e confirmem a sua participação no projeto. Ao todo, são 228 pessoas cadastradas, que precisam comparecer à Secretaria.

Os servidores do Pró-Gestor devem se dirigir até a sala 205, da Secretaria Municipal de Educação entre o horário de 8 às 17 horas. O prazo para o comparecimento termina nesta sexta-feira (8).

O secretário José Raimundo Pereira de Azevedo diz que o comparecimento desses servidores se faz necessário, uma vez todos precisam confirmar sua participação no projeto.

“Somente com a presença dessas pessoas, que é a equipe gestora como chamamos, é que poderemos dar continuidade ao Pró-Gestor em Feira de Santana”, salienta José Raimundo.

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