Fim da verticalização evidencia a falta de coerência partidária

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Nas primeiras eleições recentes sem a obrigatoriedade da verticalização das coligações partidárias, os partidos políticos brasileiros diversificaram ao extremo as alianças, nos diversos níveis. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a única limitação é a de que as coligações para governador sejam as mesmas das candidaturas ao Senado. O resultado foi que, nos 27 entes federados, as coligações se desmembraram tanto na relação presidência/governo quanto na de governo/deputados.

As duas coligações mais fortes, PSDB/DEM e PT/PMDB, com os maiores partidos do País, lideram as pesquisas para a Presidência da República, mas não se repetem em dobradinhas idênticas nos estados. Dos 27 entes federados, em dez — Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Rondônia e Roraima, PT e PMDB não estão juntos.

A dupla DEM/PSDB parece ter vínculos mais fortes nacionalmente. Os partidos estão separados no Amapá, Amazonas, Maranhão, Rondônia e Rio Grande do Sul.

Eleições proporcionais

Mas os partidos se separam mesmo é na disputa para as eleições proporcionais, por causa de seu funcionamento: ao escolher um candidato a deputado – ou votar em uma legenda -, o eleitor dará o seu voto para toda a coligação partidária à qual esse candidato pertence.

Isso ocorre porque as vagas são distribuídas proporcionalmente ao número de votos obtidos ao todo por cada coligação, e não de acordo com os votos conquistados individualmente pelos candidatos.

Por isso, partidos que são especialmente fortes em determinados estados, como o PT no Rio Grande do Sul ou em São Paulo, o PV no Rio de Janeiro, o PMDB em São Paulo optaram por deixar as coligações apenas para cargos majoritários e reservaram forças para as eleições para deputado disputando sozinhos.

Pequenos partidos de esquerda, como Psol, PSTU e PCO também adotaram essa estratégia em praticamente todo o País. Além de garantir espaço para dar visibilidade às suas propostas, buscam concentrar votos.

Para o eleitor, entender a coligação é importante porque ele deve saber que pode eleger alguém com perfil político bem diferente do que pretende se a coligação juntar partidos de perfil ideológico distinto. Isso não ocorre nas eleições para presidente, governador, prefeito e senador, nas quais o critério é o majoritário: ganha quem simplesmente tem mais votos.

Fim da verticalização não vale para governo e Senado

Em 2002, em resposta a uma consulta de quatro deputados, o Tribunal Superior Eleitoral entendeu que o artigo 6º da Lei 9.504/97, que trata das coligações partidárias, impedia que os partidos fizessem alianças locais diversas daquela que tinham feito para a disputa para a Presidência da República. A decisão, conhecida como verticalização das coligações, valeu para as eleições de 2002 e 2006. Para 2010, porém, os partidos só continuam coligados obrigatoriamente para governador e senador.

Ainda em 2002, no Senado, houve uma tentativa de reverter essa situação por meio da aprovação de uma proposta de emenda constitucional que dava autonomia aos partidos para estabelecer coligações regionais independentes. A proposta foi aprovada em 2006, resultando na Emenda Constitucional 52.

Como a Constituição estabelece que alterações da legislação eleitoral só podem ser aplicadas um ano depois de sua entrada em vigor, as eleições de 2006 ainda foram ‘verticalizadas’.

Neste ano, o Tribunal Superior Eleitoral afirmou que o artigo 6.º da Lei 9.504/97 não foi revogado pela Emenda 52. Assim, ficou estabelecido que os partidos podem estabelecer livremente coligações para os cargos proporcionais, porém, devem manter a mesma aliança para as eleições de governador e de senador.

Em junho, a maioria dos ministros do TSE havia defendido que os candidatos a presidente não poderiam aparecer em programas locais se as chapas estaduais incluíssem partidos políticos que, no plano nacional, estivessem em outra coligação. Mas essa posição foi derrubada em 12 de agosto.

De acordo com a nova decisão, os candidatos de partidos políticos coligados nacionalmente para a Presidência da República poderão participar da propaganda eleitoral gratuita de seus coligados regionalmente mesmo que, nesse âmbito, sejam adversários.

Reportagem da TV Câmara explica as eleições proporcionais e o coeficiente eleitoral

Nas eleições proporcionais, nem sempre o candidato mais votado é eleito. Isso porque os votos são divididos pelo partido ou coligação, não pertencendo ao candidato.

Se um partido ou coligação não alcançar o quociente eleitoral (número mínimo de votos), um candidato do partido, por mais votos que tenha, não será eleito. Por outro lado, um candidato com poucos votos poderá ser eleito, se ele pertencer a um partido ou coligação que alcançou o quociente e teve votos de sobra.

Por isso é tão importante saber a qual coligação pertence o seu deputado, pois você estará ajudando a eleger candidatos de toda essa coligação, e não apenas aqueles do partido no qual votou.

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