FENAJ e Sindicatos lançam Semana da Comunicação e manifesto aos jornalistas brasileiros

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Em ato simbólico realizado no auditório da Afubesp, em São Paulo, foram lançados na sexta-feira (15/10/2010) a Semana Nacional de Comunicação e o “Manifesto aos Jornalistas Brasileiros em Defesa da Democratização da Comunicação”, que convoca a sociedade brasileira a “libertar a Liberdade de Expressão e de Imprensa” do jugo dos monopólios da comunicação que as transformaram em patrimônio privado. Dirigentes da FENAJ acompanham nesta semana a sessão do Senado do dia 20 e, no dia 21, reúnem-se com o ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, para tratar das resoluções da 1ª Confecom.

“O lançamento da Semana da Comunicação, da Carta aos Presidenciáveis e do Manifesto aos Jornalistas são iniciativas conjuntas que destacam as lutas dos jornalistas e a democratização da comunicação como questões fundamentais na conjuntura brasileira atual”, sustenta o presidente da FENAJ, Celso Schröder. “Por isso cobramos o compromisso dos presidenciáveis e do Congresso Nacional de responderem concreta e positivamente a essas demandas”, completa.
Além do ato de lançamento da Semana Nacional da Comunicação, a Executiva da FENAJ permaneceu reunida em São Paulo neste final de semana. “Definimos ações de curto prazo com relação à democratização da comunicação e à campanha em defesa do diploma e um planejamento de maior fôlego a ser realizado em novembro”, revela Schröder.
Os diretores da FENAJ, José Carlos Torves e Antonio Paulo, acompanham o reinício das votações no plenário do Senado na quarta-feira (20/10). O substitutivo à PEC 33/09 – que torna obrigatório o diploma de Jornalista para o exercício da profissão é um dos 70 itens da pauta. Já na quinta-feira (21/10), Celso Schröder e José Carlos Torves têm audiência agendada com o ministro Franklin Martins.
Veja, a seguir, a íntegra do Manifesto lançado no ato realizado em São Paulo.
Manifesto dos Jornalistas Brasileiros em Defesa da Democratização da Comunicação
Na Semana Nacional da Comunicação de 2010, a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) convoca a sociedade brasileira a libertar a Liberdade de Expressão e de Imprensa.
Convidamos todos a defender a imediata implementação das medidas aprovadas na I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em dezembro do ano passado, em favor da democratização da comunicação.
Precisamos iniciar a regulação e a regulamentação da área das comunicações – último setor a ser submetido ao processo democratizador da legislação e das políticas públicas após o período autoritário da ditadura brasileira.
Alguns temas são, para os jornalistas brasileiros, inadiáveis. A imediata criação do Conselho Nacional de Comunicação e a aprovação de uma nova lei de imprensa, democrática e que atenda aos interesses da sociedade, estão entre eles.
Também são inadiáveis a volta da exigência do diploma de jornalista para o exercício da profissão e a criação do Conselho Federal de Jornalistas (CFJ), conselho profissional semelhante à OAB e ao CREA. Todas estas propostas foram aprovadas por unanimidade na Confecom.
Mas a tarefa mais grandiosa que temos é a de libertar a liberdade de expressão. Este direito humano, universal, fundamental para a democracia, está aprisionado. Foi tomado como refém pelos pouquíssimos empresários da comunicação.
A Liberdade de Expressão foi sequestrada pelos monopólios da comunicação e transformada em patrimônio privado. Passou a ser moeda de barganha para impedir qualquer tipo de regulação e regulamentação da área da comunicação.
A distorção desse conceito foi repetida de tantas formas e sem nenhuma possibilidade de contestação, por parte dos setores democráticos da sociedade, incluindo o parlamento, que se transformou numa espécie de mantra: “lei melhor é lei nenhuma”.
Esta arrogante e indisfarçável apologia da lei do mais forte é uma defesa surpreendente da barbárie e precisa ser enfrentada de maneira firme e imediata.
Nesta Semana Nacional da Democratização da Comunicação, a FENAJ, mais uma vez, conclama a sociedade brasileira a unir forças para combater o oligopólio midiático existente no Brasil e a lutar pela democracia na comunicação e assim democratizar mais radicalmente o Brasil.
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