A democratização da comunicação no Brasil

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A 1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO evidenciou a necessidade de democratização da comunicação no Brasil e aprovou mais de 600 propostas que tratam da produção de conteúdo, meios de distribuição e direitos e deveres para o setor das comunicações no Brasil. A sugestão é que todas as entidades, ongs, sindicatos, universidades conheçam estas propostas e entrem na luta pela democratização da comunicação no Brasil. Além disso, é necessário que se conheçam os compromissos dos nossos representantes com relação à comunicação que queremos para o Brasil e que foi demonstrada na CONFECOM – existem alternativas para a efetiva democratização da comunicação no Brasil – tarefa histórica e inadiável.

Para o Brasil avançar na democratização da comunicação – de modo que, respeitando o direito de propriedade, sejamos também capazes de preservar a democracia e uma esfera pública e plural em conteúdo e representatividade -, as resoluções da 1ª Conferência Nacional de Comunicação precisam ser encaminhadas pelos nossos representantes no Congresso e nos poderes executivos estaduais e federal.

É o momento de iniciar uma interlocução com os candidatos para essas eleições que estão aí. E pressionar os poderes Executivos, no âmbito federal, estadual e municipal. Afinal, quem é que está compromissado com a comunicação?

Há 21 anos o país vem insistindo na regulamentação, mas os detentores do serviço nunca comparecem e nem favorecem a regulamentação. Prova disso é a retirada da Abert – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. A Abert, se recusou a participar da Conferência por considerar censura as propostas de estabelecer um controle social da mídia.

A Constituição define a comunicação como algo de interesse público. No entanto, a mídia não quer discutir mídia, e os empresários – sobretudo detentores de concessões, principalmente de canais de TV aberta – estão sempre contrários a discutir comunicação no Brasil.

O Congresso Nacional deve trabalhar para que o Brasil tenha o setor regulamentado, condizente com as necessidades da evolução das telecomunicações no Brasil e no mundo, e com as necessidades de democratizar, cada vez mais, os meios de comunicação no Brasil. A comunicação social precisa ser regida pelo interesse nacional e pelo interesse público. Os princípios já estão estabelecidos no Art. 221 da Constituição Federal.

A idéia é uma sociedade e um Estado que compartilhem responsabilidades no exercício da regulamentação e qualificação das funções sociais, dizia o saudoso jornalista e militante pela democratização da comunicação Daniel Hertz. Para ele, a necessidade de uma revisão completa da organização do rádio e da televisão no Brasil, é condição essencial para a democratização da comunicação.

A Constituição Federal proíbe (artigo 54) os deputados e senadores de participar de organização definida como “pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público”. Essa determinação constitucional aplica-se, por extensão, aos deputados estaduais e prefeitos. Entretanto, o site Donos da Mídia identificou 20 senadores, 48 deputados federais, 55 deputados estaduais e 147 prefeitos como sócios ou diretores de empresas de radiodifusão.

A ilegalidade de grupos e políticos

Além da participação direta de políticos no controle de emissoras de rádio e TV – ilegalidade flagrada pelo cruzamento de dados proporcionado pelo site. Navegando em Donos da Mídia é possível saber quantos veículos há em cada município, quais os grupos de mídia atuantes nas várias regiões, bem como dimensionar a cobertura das redes. Os dados sobre as empresas incluem desde os seus endereços até seus concessionários, permissionários ou proprietários.

A localização dos veículos e a identificação de seus concessionários (e seus sócios) permite, por exemplo, constatar a situação ilegal da maioria dos grupos de mídia. Quase todos controlam um número de concessões superior ao permitido por lei.

Quanto às suas origens partidárias, predominam os políticos filiados ao DEM (58, ou 21,4%), ao PMDB (48, ou 17,71%) e ao PSDB (43, ou 15,87%. Esses dados podem ser pesquisados em Donos da Mídia, – Projeto que reúne dados públicos e informações fornecidas pelos grupos de mídia para montar um panorama completo da mídia no Brasil.

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