Vereadores denunciam: comerciantes de diversos segmentos privatizam áreas públicas. leia esta e outras notícias da CMFS

Jornal Grande Bahia compromisso em informar.
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Os vereadores Marialvo Barreto e Roberto Tourinho denunciaram, na Câmara, que comerciantes, proprietários de laboratórios e clínicas na cidade estão controlando áreas públicas para garantir exclusividade no estacionamento de automóveis. Marialvo disse estar encaminhando uma representação no Ministério Público, para que a irregularidade seja apurada.

“Estamos diante de uma espécie de privatização das ruas, no centro de Feira de Santana”, declarou o petista. Como exemplo, ele citou o caso de uma área em frente à Faculdade Anísio Teixeira, na Rua Geminiano Costa. “Uma pessoa que se diz policial coloca cones no local. só estaciona no local quem ele quer. Um grupo de pessoas, para as quais aparentemente ele reserva as vagas”.

Para Marialvo, a prática caracteriza “banditismo de flanelinha”. “Passe por cima de mim, é o que diz o sujeito, a quem quiser parar ali”. “Fui colocar meu carro em uma rua ao lado, aqui, o rapaz me encheu de desaforo. Eu disse que não tenho medo de cara feia, nem de grandalhão. Tirei o cavalete. Amanhã, tiro novamente”. Marialvo afirmou que o problema se estende a vários outros pontos da cidade. “Posso mostrar umas 20 ruas em Feira com problema semelhante”. Em sua opinião, isto acontece devido à “incompetência” da Secretaria de Transportes e Trânsito.

O vereador Roberto Tourinho disse que além de colocar cavaletes, barras de ferro ou de concreto, cones e correntes, comerciantes rebaixam as calçadas, fazem inclinação e transformam área pública em estacionamento privativo sem autorização da Prefeitura. “Os motoristas são prejudicados. A maioria das clínicas e outros estabelecimentos colocam porteiros como responsáveis pelas vias públicas. Informam que as pessoas não podem estacionar”.

Tourinho lembra que na Rua Equador, nas imediações do Palace Hotel, calçadas foram transformadas em estacionamento por clínicas de estética e laboratórios. Em frente ao Colégio Acesso, no bairro Kalilândia, uma ótica transformou a área da esquina em local privado. Nem pedestre passa. Na Avenida Getúlio Vargas, imediações do banco Itaú, o porteiro de uma loja impede que veículos estacionem.

“Não tem prefeito”, afirma, acusando a administração municipal. Ele acha importante que a imprensa denuncie o problema. “É preciso dar um basta a este abuso. A Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito precisa fiscalizar através dos seus agentes. Pode ocorrer incidentes, pela forma como os prepostos das empresas tratam as pessoas”, adverte.

O vereador Carlos Alberto Costa Rocha declarou que a situação é muito grave. Ele também identifica uma irregularidade nos fundos do Feira Palace. “É possível fotografar o espaço enorme tomado por correntes de um laboratório, que reserva a área pública exclusivamente para os seus clientes”.

O vereador Roque Pereira citou o caso de uma senhora que teve o carro arranhado e as maçanetas danificadas depois de estacionar em um local que deveria ser público, mas estava sob o controle de um comerciante.

Câmara fará Sessão Especial pelo aniversário da cidade no próximo sábado

O presidente da Câmara Municipal, Antônio Carlos Passos Ataíde, está convocando todos os vereadores a comparecer, no próximo sábado, à Sessão Especial que será realizada em homenagem ao aniversário de emancipação política de Feira de Santana. “É preciso o comparecimento de todos os senhores vereadores neste evento”, advertiu.

Conforme o presidente da Casa da Cidadania, os vereadores que se ausentarem da sessão serão penalizados com a perda da remuneração referente ao dia de trabalho, de acordo com resolução legislativa.

“A Sessão Especial comemorativa ao aniversário da cidade requer a presença de todos os vereadores. Para que seja dispensado sem prejuízo de sua remuneração, o vereador terá que apresentar atestado médico, informando sua impossibilidade em razão de problema de saúde”, esclareceu o presidente.

Formada comissão para indicação dos homenageados no Dia do Vereador

Está definida a comissão legislativa que vai indicar os ex-vereadores homenageados este ano com a Medalha Vereador Dival Figueiredo Machado. O presidente da Câmara Municipal, Antônio Carlos Passos Ataíde, designou os colegas Ailton Araújo (Ailton Mô), Carlos Alberto Rocha (Frei Cal) e Justiniano França, para que procedam a escolha.

A medalha é entregue anualmente, no dia 1º de outubro, em comemoração ao Dia do Vereador. São indicados 10 ex-vereadores, para receber a homenagem, durante uma Sessão Solene. A comissão tem a responsabilidade de escolher os homenageados e indicá-los à Mesa Diretora.

Vereador Luiz Augusto denuncia perseguição política contra sua candidatura em Jaíba

O vereador Luiz Augusto de Jesus voltou a protestar, na sessão de hoje (13) da Câmara, contra perseguição que, segundo ele, está ocorrendo contra a sua candidatura a deputado estadual. Desta feita, ele denuncia um homem que estaria agindo no distrito Jaíba, tentando convencer eleitores a não votar em seu nome para a Assembléia Legislativa.

Na segunda-feira, Luiz Augusto havia denunciado um ocupante de cargo de confiança no Governo Municipal, conhecido como Carlos Henrique, que estaria fazendo trabalho semelhante no distrito Matinha.

“Este cidadão, que está agindo em Jaíba, só aparece no distrito em período de eleição, para fazer campanha suja. Oferece cargos aos eleitores que estão comigo, para mudar o voto. É perseguição. Tenta desarticular”, disse o vereador.

Luiz Augusto ameaça “abrir o jogo”. De acordo com ele, o sujeito tem “dois ou três empregos no Município”. “Vou dizer onde tem empregos, ele e a mulher. Atua como coordenador, professor e algumas coisas mais. Não sei de quem ele é pau mandado”, afirmou.

Vereadores voltam a criticar atendimento no Fórum

O vereador Roque Pereira (PT do B), hoje (14), em seu discurso proferido na tribuna da Casa da Cidadania, inconformado com o descaso no atendimento do Fórum Desembargador Felinto Bastos, solicitou a colaboração do Juiz Walter Costa Júnior para que este interceda junto ao prefeito Tarcízio Pimenta, no que tange a contratação de serventuários para os cartórios.

Na oportunidade, o vereador cobrou do Poder Judiciário a resposta do requerimento de sua autoria e do vereador Ailton Mô – aprovado, em 2009, por unanimidade na Câmara e, posteriormente, encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça – solicitando medidas para melhoria das condições dos cartórios extrajudiciais da cidade.

Conforme o edil, as pessoas chegam de madrugada e pegam filas quilométricas para serem atendidas nos cartórios de Feira de Santana. “O que estão fazendo com o povo desta cidade não se faz nem com o inimigo. O sofrimento ali é terrível”, reclamou Roque Pereira.

Segundo o vereador Justiniano França (DEM), é obrigação do Estado repassar recursos para o Judiciário contratar serventuários e não a Prefeitura. “Não é justo que o poder público municipal faça contratação de servidores porque tudo a gente paga no Fórum, não existe nada de graça”, argumentou.

Para o vereador David Neto (PMN), o atendimento só vai melhorar no Fórum Felinto Bastos quando houver privatização. “Nós temos que cobrar agilização na privatização dos cartórios. Quando privatizar vai acabar essas filas porque antes não existiam”, afirmou.

O vereador Roberto Tourinho (PSB), salientou que, visando um melhor atendimento, muitas pessoas de Feira de Santana recorrem aos cartórios de municípios circunvizinhos. Diante dos inúmeros problemas, ele sugeriu ao presidente da Casa Legislativa, Antônio Carlos Passos Ataíde (DEM), uma comissão de vereadores para que possa se reunir com a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Telma Brito, no sentido de mostrá-la a situação precária em que se encontra o Fórum Felinto Bastos.

Em seguida, atendendo a sugestão do vereador Roberto Tourinho, o presidente da Câmara nomeou oito edis que irão compor a comissão: Roque Pereira, Ailton Araújo Rios, Alcione Cedraz, Antônio Francisco Neto, Roberto Tourinho, Justiniano França, Carlos Alberto Costa Rocha e David Neto.

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