Vereador propõe consulta ao Ministério Público sobre andamento de documentação da CPI dos Combustíveis. Leia esta e outras notícias da CMFS

David Neto indica cirurgia bariátrica e critica CFM

O vereador David Neto (PMN), hoje (13/09/2010), em seu discurso proferido na tribuna da Casa da Cidadania, através da indicação de nº 320/2010, solicitou empenho e providência – por parte do Governo Municipal – no sentido de realizar estudos de viabilidade técnica para realização de cirurgias bariátricas (redução de estômago) no Hospital Dom Pedro de Alcântara.

“Trata-se de uma solicitação da população feirense carente, em especial os obesos, que para realização desta cirurgia têm que ficar na fila de espera na Comarca de Salvador, muitas vezes aguardando por anos”, justificou David Neto. Segundo o vereador, há possibilidade de viabilizar a cirurgia bariátrica no município de Feira de Santana, visto que o Hospital Dom Pedro de Alcântara possui condições apropriadas, sobretudo, equipe médica habilitada para realização desse procedimento cirúrgico.

Na oportunidade, David Neto teceu críticas ao Conselho Federal de Medicina (CFM) que regulamentou a cirurgia de troca de sexo para mulheres, conforme matéria publicada no Jornal Folha do Estado, no dia 03 deste mês.

“Transformar homens em mulheres, temos conhecimento que só fazem retirar o órgão genital masculino. Agora, transformar mulheres em homens, aí é uma situação difícil. Gostaria de saber de algum médico como é que vai ficar essa emenda porque até hoje eu nunca entendi. Eu acho que a gente está caminhando é pro purgatório”, disse o vereador.

Para ele, ao invés de submeter a mulher à cirurgia de troca de sexo, o CFM deveria é se preocupar com estudos sobre doenças que afetam a humanidade, a exemplo do câncer.

Petista tece elogios e críticas a educação

O vereador Ângelo Almeida (PT), hoje (13), durante seu discurso na sessão legislativa, parabenizou a reitoria da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), enfatizando a notícia do Jornal A Tarde, sobre a ampliação da Residência Universitária (RU), que será inaugurada hoje.

Segundo o petista, a instituição vai aumentar de 96 para 156 o número de vagas para estudantes, incluindo quatro destinadas aos portadores de necessidades especiais, com sanitários, banheiros e equipamentos de acessibilidade.

Aproveitando o ensejo, o vereador solicitou do prefeito Tarcízio Pimenta a reabertura, em Salvador, da Residência dos Universitários de Feira de Santana (RUF), para atender, sobretudo, os estudantes carentes que estudam e precisam de abrigo na capital baiana.

Em seguida, Ângelo Almeida criticou a direção do Colégio Estadual Gastão Guimarães por ter expulsado do estabelecimento de ensino a estudante Eslane da Paixão, presidente da Associação Municipal dos Estudantes de Feira de Santana (AMES).

“A maior instituição de educação de ensino médio deste município não pode arbitrariamente expulsar uma jovem da forma que ela foi expulsa. A menina está sem estudar. Eu espero que o Estado tome providências, inclusive este vereador já esteve com a Doutora Bethânia, na Defensoria Pública, onde as providências via Defensoria já estão acontecendo”, declarou o petista, salientando que mesmo sendo da bancada governista estadual, não pode aceitar abusos.
Na oportunidade, Ângelo Almeida conclamou seus pares para que o Legislativo também saia em defesa da presidente da Associação dos Estudantes de Feira de Santana.

Promulgada lei que obriga bancos a manter vigilante nos caixas eletrônicos

As agências bancárias de Feira de Santana serão obrigadas a manter vigilantes, na área dos seus caixas eletrônicos. Uma lei aprovada pela Câmara, de autoria do vereador Luiz Augusto de Jesus, foi promulgada na sessão desta segunda-feira, pelo presidente da Casa, Antônio Carlos Passos Ataíde. A promulgação foi necessária, tendo em vista que a lei não fora sancionada nem vetada pelo Poder Executivo. Caberá ao Legislativo, ainda, a publicação da matéria – o que deverá ocorrer nos próximos dias -, para que possa entrar em vigor.

De acordo com o texto do projeto, as licenças de localização e funcionamento destinadas a equipamentos bancários de auto-atendimento terá sua validade condicionada à disponibilização, por parte do estabelecimento, de segurança prestada através de vigilante, durante todo o período de funcionamento dessas máquinas, todos os dias da semana.

A empresa bancária que vier a descumprir a medida estará sujeita a multa de R$ 10 mil. Com reincidência, a penalidade pode ser dobrada, além da suspensão do funcionamento do caixa eletrônico pelo prazo de 30 dias. O poder Executivo irá designar o órgão competente pela fiscalização da lei.

O vereador Luiz Augusto vinha cobrando a promulgação da lei há algum tempo. Ele considera importante, para a segurança dos clientes, que os bancos disponibilizem vigilantes para atuar na área dos caixas eletrônicos mesmo depois do expediente. “O que se vê é uma insegurança total para os clientes, pois depois que os bancos encerram o atendimento ao público em seus caixas comuns, não fica um vigilante sequer no auto-atendimento”, afirma.

Aprovado em segunda votação projeto que cria Semana Municipal de Incentivo a Doação de Órgãos

A doação de órgãos será tema de uma campanha em Feira de Santana. Anualmente, sempre no dia 27 de setembro, será realizada pelo Poder Executivo, a Semana Municipal de Incentivo a Doação de Órgãos. Projeto de lei com essa finalidade foi aprovado em segunda e última discussão, por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (13) da Câmara.

A proposta é de autoria do vereador Ângelo Almeida. Aprovada em definitivo pela Câmara, seguirá, agora, para apreciação do Poder Executivo, a quem caberá sancionar a lei e publicá-la, para que possa entrar em vigor.

O evento integrará o calendário oficial do Município. Durante o período, serão promovidas palestras, cursos e outras atividades que ressaltem a importância da doação de órgãos em escolas públicas e unidades de saúde.

O vereador Ângelo Almeida salientou que a Casa da Cidadania estará prestando importante contribuição no sentido de estimular a doação de órgãos em Feira de Santana. “Sabemos da importância dessa prática, decisiva para salvar vidas. Por falta de esclarecimento, um grande número de pessoas deixa de autorizar em vida a doação de órgãos, pós-morte, uma medida que pode trazer a felicidade de muitas famílias”, comentou.

Vereador propõe consulta ao Ministério Público sobre andamento de documentação da CPI dos Combustíveis

A Câmara Municipal deve dirigir-se ao Ministério Público, através de documento ou mesmo de visita, para buscar informações sobre o andamento da documentação referente à Comissão Parlamentar de Inquérito que apura denúncias sobre o comércio de combustíveis automotivos em Feira de Santana. A proposta foi feita na sessão desta segunda-feira (13).

“Acho interessante a Casa buscar informações sobre o andamento desses documentos junto aos promotores”, disse o vereador David Neto. Ele foi o autor do requerimento que resultou na criação da CPI, cujo relatório foi aprovado pela Câmara e encaminhado ao Ministério Público, para análise sobre a possibilidade de abertura de inquérito.

A medida foi sugerida por David Neto depois que o vereador Marialvo Barreto alertou para a existência de um cartel do combustível em Feira de Santana. “Nem é mais cartel. É quadrilha”, afirmou. Conforme o vereador, na zona urbana do município a gasolina está sendo vendida entre R$ 2,75 a R$ 2,99. “É o preço do anel de contorno. Fora do anel rodoviário, o produto é vendido a R$ 2,49. Deve haver um líder que ameaça os honestos a aderir ao preço”, disse ele.

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