Sessão especial no legislativo feirense debate situação da Associação de Proteção às Pessoas com Câncer. Leia esta e outras notícias da CMFS

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Jornal Grande Bahia compromisso em informar.
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Uma sessão especial será realizada pela Câmara Municipal, no dia 4 de novembro 2010, para que sejam discutidas as ações e as dificuldades enfrentadas pela Associação de Apoio às Pessoas com Câncer em Feira de Santana (AAPC). O requerimento propondo a sessão, aprovado por unanimidade, é de autoria do vereador Carlos Alberto Costa Rocha, o Frei Cal.

O vereador Roberto Tourinho fez um pronunciamento sobre a importância do trabalho realizado pela AAPC em favor dos pacientes com câncer e seus familiares. Ele ressaltou que conhece de perto a entidade e é um dos seus colaboradores. “É extremamente importante que o poder público dê sua contribuição para que a AAPC não venha a fechar as portas”.

Ele informou que até pouco tempo, a entidade contava com apenas convênio com a Prefeitura para bancar o aluguel da sede. “Enfrenta sérias dificuldades, mas mesmo assim presta um serviço de grande relevância, atendendo inclusive a pessoas de outras cidades, em serviços fundamentais para os pacientes, a exemplo da quimioterapia e radioterapia, inclusive crianças e idosos. Distribui prótese para mulheres que perdem o seio através de cirurgias para extirpar o câncer”, observou Tourinho.

O vereador elogiou o empenho da presidente da Associação de Apoio às Pessoas com Câncer. “A senhora Betânia se doa a esta causa. A sessão é importante para que possamos tentar sensibilizar o Governo Municipal a dar um apoio maior para esta entidade”.
Instituições feirenses contempladas com Medalha do Meio Ambiente

“Todos nós somos responsáveis pelo planeta terra e temos compromisso em tornar mais saudável o lugar em que vivemos”. A afirmação foi feita pelo vereador Carlos Alberto Costa da Rocha (PMDB), na noite de ontem (21), durante a sessão comemorativa do Dia Municipal do Meio Ambiente, realizada na Câmara Municipal, por iniciativa da Comissão de Meio Ambiente, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa, Antônio Carlos Passos Ataíde (DEM).

O pronunciamento do vereador foi endossado pelo superintendente do Ibama na Bahia, Célio Costa Pinto, ao falar da missão do órgão, que é “defender a preservação e o uso sustentável dos recursos naturais, além de mediar os conflitos ambientais”, conforme disse. O ambientalista destacou que a melhoria da qualidade de vida depende do equilíbrio ambiental, que vem sendo comprometido com o uso sem limite desses recursos, em nome do desenvolvimento do país.

“A busca desse equilíbrio passou a ser uma questão de sobrevivência”, afirmou o superintendente do Ibama, autarquia federal criada em 1989. Ele avaliou que a legislação ambiental vem se aprimorando ao longo dessas duas décadas, citando a Lei das Águas (1997), dos Crimes Ambientais (1998), da Educação Ambiental (1999), da Mata Atlântica e das Florestas Públicas, ambas de 2006. Célio Costa ressaltou ainda a criação do Instituto Chico Mendes, como iniciativas em prol da preservação ambiental.

Durante a sessão a foi entregue a Medalha do Mérito de Meio Ambiente Rio Subaé a organizações que trabalham diariamente na preservação ambiental e em defesa da melhoria da qualidade de vida na cidade. Foram contempladas a Universidade de Estadual de Feira de Santana (Uefs), Movimento Água é Vida, 2ª Promotoria de Justiça da Vara do Meio Ambiente do Ministério Público de Feira de Santana, Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC) e Associação dos Moradores da Lagoa do Subaé.

Fizeram parte da mesa o secretário municipal de Meio Ambiente, Antônio Carlos Coelho, que representou o prefeito Tarcízio Pimenta; o reitor da Uefs, professor José Carlos Barreto; tenente Bruno Ferreira Santos, representando o Comando de Operações do Corpo de Bombeiros; professor Jorge Glauco Nascimento, coordenador do curso de Engenharia Ambiental da FTC Feira; Vivaldo França, do Movimento Água e Vida; e Marisete Ferreira da Silva, da Associação de Moradores da Lagoa do Subaé.

Emenda propõe retirar artigo que estabelece multa no projeto do “Toque de Acolher”

O projeto de autoria do vereador Luiz Augusto de Jesus, que propõe a implantação do “Toque de Acolher” para menores em Feira de Santana, teve a sua segunda e última votação mais uma vez adiada. Uma emenda apresentada pelo vereador Reinaldo Miranda, subscrita por vários vereadores, motivou o adiamento, visto que será necessário parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Casa da Cidadania.

A emenda extingue o artigo que prevê penalidade através de multa para os pais que negligenciem nos cuidados com seus filhos. O autor da emenda disse que os pais dos jovens, atingidos pelas penalidades, são em sua maioria pessoas de baixo poder aquisitivo. “Qual família terá condições de pagar vários salários mínimos”? questionou.

A vereadora Gerusa Sampaio também contesta a existência de multa contra os pais. “A partir do momento que se impõe uma multa a um pai, assalariado, por falta de controle que ele não tem sobre o filho, fica difícil. Como mãe, sei das dificuldades que os pais enfrentam para acompanhar todos os passos dos seus filhos, principalmente diante da influência que sofrem os jovens”.

Conforme a vereadora, uma lei que propõe multa contra quem não tem recurso algum não funciona. “Seria uma lei inócua. Vamos amadurecer, ver uma forma de que a penalidade não seja em dinheiro. Os pais não querem multa, precisam de ajuda”, disse ela.

Luiz Augusto diz que sem penalidade, nenhuma lei pode se impor

O vereador Luiz Augusto de Jesus, autor do projeto criando o “Toque de Acolher” para menores, salientou que mesmo havendo a multa, a população está sensível e apoia o projeto. “O juiz, na hora de arbitrar a penalidade, vai analisar as condições e as possibilidades de cada um”, afirma.

Em seu entendimento, toda lei necessita de contar com um artigo estabelecendo penalidade para quem descumpri-la. “Se tirar a multa, punição para responsáveis, o projeto está morto. É necessária para intimidar as pessoas que queiram infringir a lei. Esse é o entendimento do juiz de Santo Estevão, pioneiro na implantação do ‘Toque de Acolher’”, justificou.

O vereador Roque Pereira declarou que independente da emenda apresentada pelo colega Reinaldo Miranda, vota favorável ao projeto.

O vereador Justiniano França recomendou ao vereador Luiz Augusto que peça regime de urgência para o projeto. “Com as correções efetuadas e esta emenda, eliminando a multa, voto a favor”, afirmou.

O vereador Ailton Rios diz que a maior necessidade não é de repressão, mas de políticas públicas para fortalecer as famílias e ajudar na recuperação de jovens. “Não temos centros de socialização para atender aos adolescentes que se envolvem em situações de risco ou na marginalidade”.

Vereador Ribeiro registra projeto de ampliação da rede de água na zona rural, pela Prefeitura

O vereador Antônio Francisco Neto registrou, na Câmara, a notícia do Governo Municipal sobre o projeto de ampliação da rede de água na zona rural, contemplando principalmente o distrito João Durval. Na próxima sexta-feira, o projeto do sistema integrado de abastecimento será apresentado ao prefeito Tarcízio Pimenta.

De acordo com o texto da Secretaria de Comunicação Social, serão beneficiados moradores da de diversas localidades, como Pedra da Canoa, Umbuzeiro, Formosa, Santa Rosa, Cascalheira, Sítio do Meio, entre outras. “O novo sistema vai acabar com o problema da falta de água em diversas áreas”, disse ele. Escolas e postos de saúde também estão sendo atendidos. Carros-pipa e cisternas com capacidade de até 15 mil litros reforçam o abastecimento na zona rural.

O vereador Roque Pereira informou que no dia 1º vai haver licitação para o abastecimento de água da localidade da Cabrita, na zona rural de Feira de Santana.

O vereador Luiz Augusto de Jesus ressaltou que a ampliação da rede de água em diversas localidades, como a Ponte do Rio Branco, atende a indicações de sua autoria. Ele diz que também defendeu melhorias em Jaguara, a exemplo das comunidades de Cascalheira, Sítio do Meio e Conceição. “Não vi neste anúncio as melhorias para o distrito de Matinha, nem Venda Nova, em Maria Quitéria, bem como para o distrito de Jaíba, que até já teve licitação, mas a obra não começou, não sei por quais razões. Havia dois anos não ocorria ampliação de rede de água em Feira de Santana”.

Prorrogado prazo para emissão de 2ª via do título eleitoral, informa Arimatéia

O vereador José de Arimatéia (PRB), hoje (22), em seu discurso proferido na tribuna da Casa da Cidadania, informou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prorrogou o prazo para a emissão da 2ª via do título eleitoral para o dia 30 de setembro, em virtude da grande procura pelo serviço. Segundo o edil, antes, os eleitores tinham até a próxima quinta-feira (23) para obter o documento.

Arimatéia salientou que há milhares de títulos de eleitor nos cartórios eleitorais. “Segundo informações, têm pessoas que, desde 2009, tiraram o título, mas não foram buscar o documento”. Na oportunidade, o vereador lembrou que, a partir deste ano, para evitar fraudes, só será possível votar nas eleições com o título de eleitor e um documento de identificação com foto.

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