Roriz desiste da candidatura, mas deixa polêmica no ar

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O ex-governador Joaquim Roriz anunciou na tarde desta sexta-feira (24/09/2010) a desistência de sua candidatura ao governo do Distrito Federal. Em seu lugar, figurará como candidata Weslian Roriz, mulher do político. O anúncio foi feito no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) deixou em suspenso decisão sobre o recurso apresentado pelo candidato contra a impugnação de sua candidatura pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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No recurso ao STF, Roriz contesta a aplicação, nestas eleições, da Lei da Ficha Limpa, com base principalmente em três argumentos: o de que mudanças em regras eleitorais só passam a valer após um ano da sanção da lei; o de que a lei não pode retroagir para prejudicar um candidato; e que a renúncia ao mandato de senador em 2007, aparentemente para fugir de um processo de cassação, teve amparo legal.

O recurso de Roriz contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa (LC 135/10), que barrou sua candidatura, transformou-se em um difícil embate no STF. Como resultado, um placar de 5 a 5: os ministros Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Marco Aurélio acolheram os argumentos em favor de Roriz, enquanto Ayres Britto, Cármen Lúcia, Ellen Gracie, Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa rejeitaram as teses da defesa e votaram pela aplicabilidade da Ficha Limpa nestas eleições.

A tese da defesa de que a Ficha Limpa fere o princípio da não retroatividade da lei não foi acolhida pelos ministros do STF. Saiu vencedor o entendimento de que a lei não trata de pena ou sanção, mas sim estabelece condições de elegibilidade, sendo por isso constitucional. Já a ideia de que a Ficha Limpa fere o princípio da anualidade foi a tese da defesa que mais conquistou votos entre os ministros. Foram 5 contra e 5 a favor.

Agora o recurso extraordinário de Roriz tem destino incerto. O STF poderá declarar a perda do objeto – uma vez que Roriz renunciou à candidatura – ou poderá prosseguir o julgamento, que se encontra empatado, uma vez que este tem repercussão geral reconhecida para casos semelhantes.
Caso o Supremo prossiga no julgamento, há vários caminhos possíveis. Dentre eles, o de esperar a nomeação pelo presidente da República do próximo ministro do STF, que ocupará a cadeira vaga com a aposentadoria de Eros Grau. Outra possibilidade é o presidente do STF dar um voto de qualidade (que no caso seria favorável ao recurso e contrário à aplicação da Lei da Ficha Limpa) para desempatar. Ele pode ainda proclamar o empate como resultado do julgamento, o que faria valer, na última instância, o acórdão do TSE contra Roriz e a interpretação da eficácia da lei já nestas eleições.

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