Regulamentação de lobby no Brasil: um debate de duas décadas

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No próximo dia 12 de dezembro, serão completados 20 anos que o Senado aprovou e enviou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PLS 203/89), do senador Marco Maciel (DEM-PE), que regula a atividade de lobby no Congresso Nacional. Desde então, ele foi discutido, recebeu emendas, passou a tramitar com propostas que têm a mesma finalidade, mas nunca chegou a ser colocado em votação no Plenário daquela Casa. Neste momento, existem dez propostas sob exame dos deputados – três projetos de lei e sete propostas de mudanças no Regimento Interno da Câmara.

No Senado, desde a aprovação do PLS 203/89, que agora tramita na Câmara como PL 6.132/90, houve apenas uma tentativa do então senador Lúcio Alcântara (1995) de regular o assunto, por meio de um projeto de resolução. Ele apresentou sua proposta depois que os deputados da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara opinaram que a atividade lobista no Congresso deveria ser regulamentada em resolução interna, e não em um projeto de lei, como pretendia Marco Maciel. O mandato de Alcântara terminou e o projeto foi arquivado.

A regulamentação do lobby e dos grupos de pressão junto ao setor público costuma ocupar as páginas de jornais toda vez que há alguma denúncia envolvendo falta de transparência nas relações entre funcionários públicos e interesses privados. No final do ano passado, técnicos da Casa Civil discutiram o assunto com o deputado Ricardo Zaratini (PT-SP), autor de um amplo projeto (PL 1.202/07) sobre olobby, o qualregula estas atividades não apenas no Congresso, mas também nos órgãos do Executivo. “Até agora, não aconteceu nada”, informou o deputado nesta sexta-feira (17), por intermédio de sua assessoria.

O projeto de Zaratini, que tramita junto com a proposta do senador Marco Maciel, esteve prestes a ser colocado na pauta de votações do Plenário da Câmara no final do ano passado, mas acabou deixado de lado por causa da urgência dos projetos que tratavam da exploração de petróleo na camada pré-sal

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