Presidente do STF empata votação sobre a Lei da Ficha Limpa

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, é contra a Lei da Ficha Limpa e também contra sua aplicação nas eleições deste ano. O ministro foi o último a votar e empatou o placar em 5 a 5. Para o ministro, o sentido da Ficha Limpa é “de lei personalizada, destinada a atingir pessoas certas”.

O ministro começou o seu voto dizendo que as impressões vindas da opinião pública não o comovem. “Função de corte constitucional, como de qualquer magistrado, não é atender vontade de segmentos do povo. É atender o que o povo, na vontade permanente de continuidade histórica, colocou na Constituição”.

O ministro ainda disse que não é função do Judiciário escolher os representantes do povo e retomou as críticas que fez ontem (22/09/2010) sobre a aprovação na Lei da Ficha Limpa no Congresso Nacional, chamando a norma de “arremedo de lei”.

“Essa não foi uma crítica a nenhum parlamentar específico nem às casas legislativas. Foi uma metáfora muito objetiva”, disse Peluso. Ele reforçou sua posição de que a norma deveria ter passado novamente pela Câmara dos Deputados, após o texto ser alterado no Senado. Para ele, a é inconstitucional. Nesse ponto, ele foi voto vencido por 9 a 1.

Peluso reafirmou que, em muitos casos a inelegibilidade, é uma pena e fez críticas ao fato de ela atingir casos anteriores à sua vigência. Agora, os ministros estão decidindo como desempatar a questão.

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