PEC leva para a Justiça Federal crimes praticados contra jornalistas

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Os autores de crimes praticados contra jornalistas, em razão de sua atividade profissional, poderão ser processados e julgados pela Justiça Federal. É o que propõe o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) através da proposta de emenda constitucional (PEC) 15/10 que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).O relator da matéria, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), ainda não apresentou seu parecer.

– É preciso ter claro que jamais haverá liberdade de imprensa se não houver profundo respeito ao trabalho dos jornalistas, inclusive com garantias de preservação da sua integridade física. Os direitos à informação e à liberdade de expressão teriam valor meramente retórico se o trabalho jornalístico viesse a sofrer, cotidianamente, ameaças e intimidações de toda ordem – argumenta Roberto Cavalcanti.

Roberto Cavalcanti informa que sua iniciativa foi fruto de debates realizados em seminário organizado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). Durante o evento foram discutidas várias propostas para evitar a impunidade nos crimes contra a imprensa. O senador destaca que a procuradora regional do Ministério Público Federal de São Paulo, Janice Ascari, foi quem sugeriu a “federalização” do julgamento de crimes praticados contra jornalistas.

Na avaliação do senador pela Paraíba, os crimes praticados contra jornalistas têm dimensão nacional em virtude de os veículos de comunicação alcançarem todo o país e de os fatos noticiados atraírem o interesse de toda a opinião pública brasileira. Isso justificaria, no entender de Roberto Cavalcanti, a decisão de levar para a Justiça Federal a tramitação dos crimes contra os profissionais da imprensa.

– Esse projeto não traduz, é bom ressalvar, desconfiança em relação ao trabalho das justiças estaduais, mas apenas o desejo de que o problema seja tratado no nível federal, dada a repercussão generalizada dos casos que envolvem violência contra jornalistas – esclarece Roberto Cavalcanti.

*Com informação da Agência Senado

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