PEC da Felicidade está pronta para ser votada na CCJ

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A chamada “PEC da Felicidade” está pronta para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e poderá constar da pauta da próxima reunião do colegiado, depois das eleições. Essa Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), visa ressaltar que os direitos sociais mencionados no artigo 6º da Constituição são essenciais à busca da felicidade. O relator da matéria, senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), apresentou voto pela aprovação.

Pela PEC (19/10/2010), o artigo 6º da Constituição passará a ter a seguinte redação: “são direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”.

Ao justificar a proposta, Cristovam argumenta que a busca da felicidade só é possível se os direitos essenciais estiverem garantidos. “Todos os direitos previstos na Constituição – sobretudo, aqueles tidos como fundamentais – convergem para a felicidade da sociedade”, afirma o senador. Cristovam acrescenta que recente estudo de economistas brasileiros apresentou critérios objetivos para determinar o grau de felicidade dos brasileiros. Segundo a pesquisa, informou ele, fatores como renda, emprego e estado civil influenciam no nível de felicidade das pessoas.

Em seu relatório, o senador Arthur Virgílio apresentou emenda para adequar a ementa da PEC ao objetivo da proposta. Assim, a ementa passa a ser: “Altera o art. 6º da Constituição Federal para direcionar os direitos sociais à realização da felicidade individual e coletiva”. A redação original explica que a proposta “Altera o artigo 6º da Constituição Federal para incluir o direito à busca da Felicidade por cada individuo e pela sociedade, mediante a dotação pelo Estado e pela própria sociedade das adequadas condições de exercício desse direito”. A forma como estava redigida a ementa vinha causando confusão com relação aos objetivos da PEC. A proposta de Cristovam recebeu críticas porque a ementa dá a entender que a finalidade é garantir, na Constituição, o direito á felicidade.

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