Extirpar o DEM | Por Sócrates Santana

Jornal Grande Bahia compromisso em informar.
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Há uma tentativa inócua de atingir um dos pontos mais fortes dos governos petistas: a transparência. Uma marca consolidada por intermédio da Controladoria Geral da União, criada no primeiro governo do presidente Lula. Ela já realizou trabalhos de fiscalização, por meio de sorteio, em cerca de 30% dos municípios brasileiros. Os recursos federais destinados a programas diversos e objeto de fiscalização chegam a mais de R$ 11 bilhões. Isso revela a qualidade do trabalho dos agentes da CGU, hoje em número superior a 2 mil analistas de finanças e controle. Somente no ano passado, a Advocacia Geral da União ajuizou 410 ações em todo o Brasil para ressarcimento à União de mais de R$ 200 milhões, objeto de irregularidades e desvios vários. Nunca antes na história deste país, o governo apertou tanto o cerco contra a corrupção.

A fiscalização aponta irregularidades na maior parte dos municípios brasileiros, mas a maioria das falhas são consideradas leves, decorrentes da inexperiência dos administradores. Ainda existem muitos municípios fiscalizados a partir de denúncias (fundamentadas) feitas pelos cidadãos, ou por solicitações do Ministério Público, da Polícia Federal ou de parlamentares. No início, sob a tutela do ex-governador Waldir Pires, houve a necessidade de acionar a Polícia Federal e o Ministério Público, diante da resistência de alguns gestores em fornecer as informações necessárias para a CGU.

Hoje, com o conhecimento e o respeito conquistado em todo o país, a CGU não tem mais esse problema. Mesmo os gestores que não gostariam de passar pela fiscalização, não ousam impor dificuldades às ações da CGU, tendo em vista o grau de aprovação do trabalho pela sociedade, mesmo nos municípios mais remotos do país. Entre os problemas mais graves constatados nos municípios fiscalizados estão obras inacabadas ou paralisadas, apesar de pagas; uso de notas fiscais frias e documentos falsos; simulação de licitações e outras irregularidades em processos de licitação, incluindo a participação de empresas fantasmas; superfaturamento de preços, falta de merenda escolar e de medicamentos; gastos sem licitação e não comprovação da aplicação de recursos.

Ainda existe uma necessidade muita grande de conhecer e disseminar entre os prefeitos e suas equipes as informações essenciais sobre a legislação que regula as licitações públicas e a aplicação dos recursos públicos, além da capacitação das comissões de licitações do município. Também é importante criar as condições para o bom funcionamento dos diversos conselhos comunitários encarregados de fiscalizar os programas, sobretudo os sociais.

Na Bahia, o governo avançou bastante no controle do gasto público, mas, especialmente, no controle e apuração de irregularidades enraizadas ao longo de sucessivos governos carlistas. Em 26 operações correcionais realizadas, por exemplo, 786 servidores foram exonerados após constatação de irregularidades. Entre as situações flagradas, está a de servidores que abandonaram há 20 anos o local de trabalho, mas que continuavam recebendo salários. As exonerações geraram uma economia anual de R$ 15,4 milhões na folha de pessoal. No total, a economia acumulada desde 2007 já alcança R$ 92 milhões. As apurações detalhadas foram possíveis após o Estado firmar parcerias com outros estados, União e prefeituras.

Mas, apesar deste esforço concentrado, o leque de gastos indevidos que ainda ocorrem no estado baiano continuam se perpetuando por grande parte da máquina estatal. Caso não haja uma integração conceitual e institucional dos entes federativos (União, Estado e municípios), ainda iremos restringir as ações do Estado a um percentual da sua real capilaridade e tamanho. A extensão da institucionalização, atraindo a sociedade civil organizada para dentro do controle do Estado, representa o único meio de fortalecer verdadeiramente os entes federados.

Por isso, o governador petista, Jaques Wagner, desde 3 de dezembro de 2007, trava uma disputa acirrada com a oposição no legislativo para aprovar a criação da Controladoria Geral do Estado da Bahia. A criação deste órgão no âmbito estadual significa extirpar da estrutura administrativa baiana uma série de práticas corrosivas, perpetuadas por décadas através de um modelo obscuro e contaminado por ingerências de ordem permissivas e fisiológicas. Nessas eleições, eleger uma bancada de maioria situacionista representa garantir a aprovação de projetos que atingem diretamente a vida dos baianos, dando condições estruturais para o Estado cobrir a população com os serviços sociais básicos, a partir do uso transparente e eficaz do erário público. Só assim iremos “extirpar o DEM da política brasileira”, combatendo o mal pela raiz.

*Por Sócrates Santana

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