Correição afastou 1,3 mil funcionários irregulares do governo estadual da Bahia

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Um das ações moralizantes mais destacadas da gestão Jaques Wagner foi a instalação do Sistema de Correição Estadual, voltado para o controle da atuação dos funcionários estaduais e fomentar o comprometimento com o exercício do serviço público. O trabalho, desenvolvido pela Corregedoria Geral da Secretaria da Administração do Estado (Saeb), culminou com o afastamento de 1,3 mil servidores, exonerados após constatação de irregularidades. As exonerações geraram economia anual de R$ 27,9 milhões na folha de pessoal.

Entre as situações flagradas estava a de servidores que abandonaram há 20 anos o local de trabalho, mas que continuavam recebendo salários. Outro exemplo é o servidor que possuía cinco vínculos – com incompatibilidade de carga horária entre eles – e a servidora, aposentada por invalidez na Bahia, mas que exercia a medicina em Sergipe. Em outro caso, o filho de um servidor, substituía o pai e recebia os vencimentos, mesmo sem ser concursado.

“A partir do cruzamento de informações das bases de dados das folhas de pagamento do governo estadual e das prefeituras municipais, com a ajuda do Ministério da Previdência Social, foram identificados servidores que possuem múltipla vinculação com os dois entes federativos, além de acumulação dos cargos e de carga horária”, explicou o secretário da Administração, Manoel Vitório.

Irregularidades em pensões

Irregularidades também foram constatadas pela Saeb no pagamento de pensões e aposentarias. As ações de verificação de regularidade na Previdência Estadual culminaram com 1,8 mil suspensões até julho de 2010. Deste total, 1,3 mil são de pensões e 560 de aposentadorias, que vinham sendo pagas de forma irregular. Nestes casos, os cruzamentos de dados com o Sistema de Óbitos do Estado (Sisob) e as operações de recadastramento detectaram o pagamento de benefícios a aposentados e pensionistas mortos, ou de pessoas que perderam a condição de pensionistas conforme legislação, mas que não informaram a nova condição à Previdência.

Segundo o secretário da Administração, os objetivos das operações são a identificação de acúmulos de cargos públicos indevidos e a análise da compatibilidade de carga horária de servidor que ocupa, simultaneamente, cargo público no âmbito estadual e municipal na Bahia. Foram firmados ainda contatos com prefeituras baianas para articular o desenvolvimento de ações conjuntas. Na opinião do secretário, a conduta indevida e outras inconformidades são atos restritos à minoria dos servidores. “A maioria cumpre com seus deveres e deve ser valorizada”, enfatiza Vitório.

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