CNJ discute pagamento de precatórios

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Jornal Grande Bahia compromisso em informar
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Brasília – Representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) discutem hoje (30/09/2010) o pagamento de dívidas do setor público decorrentes de decisão judicial, os chamados precatórios. A reunião começa às 8h30 no auditório do Tribunal Superior do Trabalho.

Durante a reunião, o Conselho Nacional de Justiça vai apresentar os sistemas de computação criados para ajudar os tribunais no mapeamento dos precatórios. Os principais problemas encontrados pelo Judiciário envolvem o mapeamento dos direitos, o leilão de precatórios e a amplitude dos privilégios aos doentes e idosos. Outra questão é que o comprometimento de apenas 1,5% da receita líquida com o pagamento, conforme estabelece emenda constitucional, não será suficiente para quitar a dívida em 15 anos.

*Com informaçãoes da Agência Brasil

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