A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) realiza na segunda (13/09/2010) e terça-feira (14) as concorrências públicas para os municípios de Brumado, Caetité e Guanambi, situados no centro-oeste baiano. As licitações, destinadas à aquisição de materiais de limpeza e gêneros alimentícios, acontecem em Brumado, na modalidade pregão presencial.
Antes dos certames, os micro e pequenos empresários foram capacitados em compras governamentais exclusivas e em empreendedorismo na segunda edição da Oficina do Empreendedor, realizada este mês em Brumado.
A promoção foi da Saeb e das secretarias estaduais da Indústria, Comércio e Mineração (Sicm) e do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Desde o início do semestre, o Governo do Estado vem regionalizando as licitações para produtos e serviços, com participação exclusiva do segmento, disponibilizando pacote de 48 licitações que contemplam municípios de dez regiões baianas.
A determinação coloca em prática a Lei Estadual de nº 11.619/2009, que estabelece exclusividade para o segmento empresarial em licitações de até R$ 80 mil. Com a edição da lei, até 25% das compras estaduais poderão ser realizadas junto às micro e pequenas empresas.
De acordo com o secretário da Administração, Manoel Vitório, a medida tem como objetivo ampliar a realização das concorrências no interior, efetivando a exclusividade para as micro e pequenas empresas no âmbito do Estado.
Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese), as micro e pequenas empresas são responsáveis por 81% dos empregos registrados no estado.
Cronograma
De acordo com o calendário, as regiões de Paulo Afonso e Ribeira do Pombal participam dos próximos certames também marcados para este mês. Na sequência, as licitações serão realizadas nas regiões de Alagoinhas e Serrinha, além de Jequié. Depois, Itapetinga e Vitória da Conquista. Todas sempre de forma presencial. O teor de todos os editais está no site Comprasnet
