Advogada Camila Ladeia explica a importância do testamento como forma econômica de proteger o patrimônio familiar

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Não muito comum no Brasil, o testamento pode ser feito por qualquer pessoa, sendo ela rica ou pobre, basta querer deixar algum bem para seus familiares. A lei que rege este tipo de documento não impõe restrições para quem possui um patrimônio não muito significativo em termos financeiros, ou seja, quem tem apenas uma casa e quer deixar para pessoas queridas, pode optar por esta modalidade.

A advogada Camila Ladeia adverte que é importante deixar os preconceitos de lado ao desejar proteger seu patrimônio a longo prazo. “Com o testamento, o indivíduo tem a oportunidade de pensar com calma a partilha de tudo que construiu durante a vida, pois ao falecer, o que destinar para um filho, esposa ou outro ente querido será atendido”. Isso evita os desentendimentos bastante comuns entre os herdeiros.

Ela destaca que quando não há testamento, a partilha ocorre por sucessão, o que concede os bens apenas aos herdeiros, ou seja, cônjugue, filhos, netos, e assim por diante. Já no caso de não haver nenhum desses parentes que herdam os bens pela cadeia sucessória, a herança é considerada jacente, ou seja, o Estado é quem recebe todos os bens.

Então, para beneficiar uma instituição de caridade, um amigo, um funcionário, é preciso realizar um testamento. A advogada Camila Ladeia explica que para isso basta ser maior de 16 anos e estar lúcido. “Outro ponto importante é que, para quem possui os chamados herdeiros necessários (filhos, conjugue, avós, etc) é possível apenas disponibilizar parte dos bens em testamento, pois é preciso respeitar a reserva dos herdeiros necessários”, ressalta.

Ela descreve que existem três modalidades de testamento que são: o público, o particular e o cerrado. O público e o cerrado são feitos no cartório, tendo apenas que ter duas testemunhas. “O primeiro tem seu conteúdo divulgado e o cerrado, como o nome mesmo insinua, é guardado em segredo”, destaca. Já o particular, pode ser realizado na presença de três testemunhas e não é registrado no cartório.

A partir disso, o importante, segundo a advogada Camila Ladeia, é organizar seu patrimônio com calma para evitar desavenças entre seus familiares. “Basta escolher uma das modalidades de testamento para usufruir do direito de destinar seus bens para as pessoas que realmente merecem”.

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