Tribunal aprova com ressalvas contas de um gestor do Instituto de Previdência de Salvador e rejeita as de outro

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Em sessão realizada nesta quinta-feira (19/08/2010), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas do Instituto de Previdência do Salvador – IPS na gestão de Carlos Ribeiro Soares, no período de 01/01 a 03/03, e rejeitou as contas da administração de Ricarte da Silva Passos, de 04/03 a 31/12, relativas ao exercício de 2008.
O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, imputou ao primeiro gestor multa no valor de R$ 500 e ressarcimento aos cofres municipais de R$ 4.657, e ao segundo gestor, além de representação ao Ministério Público, multa de R$ 4 mil e a devolução aos cofres público de R$ 11.435. Cabe recurso da decisão.
Vale ressaltar que a dívida que a prefeitura possui para com o instituto é de aproximadamente R$ 300 milhões, a qual não está devidamente apurada e confessada mediante lei municipal, bem como a forma de seu pagamento, conforme orientações normativas expedidas pelo Ministério da Previdência Social em janeiro de 2007.
As contas da responsabilidade de Ricarte da Silva Passos foram rejeitadas em decorrência da ausência do procedimento licitatório em casos legalmente exigíveis, totalizando R$ 1.987.144, com serviços médicos no valor de R$ 1.976.144 e produtos hospitalares no total de R$ 11.mil. E fragmentação de despesa, com fuga ao procedimento licitatório, totalizando R$ 193.786, com serviços de engenharia.
A análise técnica constatou ainda as seguintes ressalvas: déficit atuarial de R$ 2.406.234.906, demonstrando que as contribuições dos servidores e do ente municipal são insuficientes para manter o equilíbrio financeiro e atuarial ao longo dos anos, déficit orçamentário, omissão na cobrança da dívida ativa não tributária, relatório deficiente do sistema de controle interno e pagamento de despesas de juros e multas por atraso de pagamento ao INSS, Embratel, Correios, Pasep e Telemar, no total de R$ 11.435..
Em relação à gestão de Carlos Ribeiro Soares foram identificados os seguintes senões: déficit atuarial de R$ 2.406.234.906,33, demonstrando que as contribuições dos servidores e do ente municipal são insuficientes para manter o equilíbrio financeiro e atuarial ao longo dos anos, orçamento elaborado sem critérios adequados de planejamento, déficit orçamentário, omissão na cobrança da dívida ativa não tributária e pagamento de juros e multa por atraso de pagamento aos Correios, Pasep, INSS, Telemar e Embratel, no total de R$ 4.657.
Íntegra do voto do relator das contas do Instituto de Previdência do Salvador. (O voto ficará disponível após conferência).

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