Tourinho questiona nota da Prefeitura de Feira e faz novas denúncias. Leia esta e outras notícias da PMFS

Jornal Grande Bahia compromisso em informar.
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O vereador Roberto Tourinho (PSB), hoje (31/08/2010), durante seu discurso na tribuna da Casa da Cidadania garantiu que a nota do Governo Municipal publicada, hoje, no site Tribuna Feirense, cujo título: “Prefeitura diz que repasses à APAE têm sido regulares; já foram R$ 60 mil em 2010”, não responde as denúncias que ele fez ontem na Câmara.

Em seu pronunciamento de ontem, Tourinho afirmou que, embora a Associação de Pais e Amigos Excepcionais seja uma entidade séria, a Prefeitura de Feira de Santana está dificultando o pagamento de 15 mil reais de verbas de subvenção, referentes aos anos de 2009 e 2010, em contrapartida, o valor de 39 mil e 500 reais – indicado pelo vereador Tom à Associação de Moradores do Jardim Santana – já conta com o empenho para ser liberado.

Segundo o edil, os 60 mil reais que a Prefeitura transferiu à APAE não são oriundos do Governo Municipal. “Este dinheiro que a Prefeitura repassa à APAE é proveniente do SUS porque a saúde no Município é municipalizada. A APAE realiza cerca de 7 mil atendimentos por mês, onde são feitos atendimentos psicológicos, terapêuticos, exames de eletroencefalograma e etc. Como a saúde é municipalizada, as verbas dos Governos Federal e Estadual são repassadas ao Município e, este por sua vez, repassa, ou seja, paga o serviço que é prestado pela a APAE”, explicou. Conforme ele, “as verbas de subvenção: os 2 mil e 500 de 2009 e os 12 mil e 500 deste ano, a Prefeitura ainda não pagou 1 centavo”.

Na oportunidade, Tourinho disse que depois da polêmica gerada sobre a legalidade da Associação de Moradores do bairro Jardim Santana, ele, o vereador Tom e profissionais de imprensa foram até a Associação tirar conclusões. “Ao chegarmos lá, o que existe é uma pré-escola do Município. Tem lá uma placa da Prefeitura; tem lá os funcionários pagos pela Prefeitura; tem lá bebedouros que custam 6 mil e 800 reais, o que prova que estão sendo destinados à pré-escola e não à Associação. O que existe lá é uma pré-escola, onde a merenda é paga pelo Governo Federal, onde os professores que lá trabalham são pagos pelo Município. Não existe nada, um nome que ligue a Associação”, denunciou.

No tocante a verbas de subvenção, Tourinho disse que estranhou o valor que foi destinado à Associação de Moradores do Jardim Santana, embora a lei não impeça que o edil destine os 50 mil que tem direito para uma única entidade.

“Causou-nos estranheza quando o vereador Tom destinou o valor de 39 mil e 500 reais. Achamos inicialmente que seria apenas esta verba, no entanto, a vereadora Cíntia Machado também destinou 30 mil reais e o ilustre vereador Roque Pereira 20 mil reais, totalizando 89 mil e 500 reais de verbas de subvenção para a Associação de Moradores do Jardim Santana. Não é normal, lá não tem uma placa, uma letra que indique que é uma associação. Lá é uma pré-escola, até hoje eu não sei quem são seus diretores, o presidente, a comissão. Estou aqui a seis mandatos. Isso não é normal”, declarou o oposicionista.

Em aparte, o vereador Roque Pereira esclareceu que os 20 mil reais que destinou à Associação dos Moradores do Jardim Santana foi um acordo que ele fez com os vereadores Tom e Cíntia Machado. Na sequência, o edil disse que os 30 mil reais que sobraram da verba de subvenção foram distribuídos para 17 entidades, dentre elas: Associação Comunitária do Km 07, Santa Casa de Misericórdia, Associação de Produtores e Pescadores de Ipuaçu, Associação de Moradores do Santo Antônio dos Prazeres, Associação Beneficente do Bem-te-vi, Liga Feirense de Desportos e Associação Atlética Feirense.

Tourinho ainda informou que ele indicou 5 mil reais dos 12 mil e 500 reais, que a Câmara, este ano, destinou de verbas de subvenção à APAE. Para o vereador, não é justo que entidades com grande relevância social recebam verbas de subvenção no valor de 1 mil ou 2 mil reais, enquanto uma única associação receberá 89 mil e 500 reais.

Aprovado em primeira discussão projeto que institui o “Toque de Acolher” para menores em Feira de Santana

Depois de vários meses de debates, foi aprovado em primeira votação, por maioria do plenário (10 votos favoráveis e 5 contra) na sessão desta terça-feira (31) da Câmara, projeto de lei que cria em Feira de Santana o “Toque de Acolher” para menores de idade que se encontrem em situações que representem risco. A proposta é de autoria do vereador Luiz Augusto de Jesus e deve ser votada em segunda e última discussão nesta quarta-feira.

O autor do projeto afirmou que não haverá prisões de pessoas. “Os jovens apreendidos nas ruas, em situação de risco, será encaminhados às suas residências e entregues aos pais”. Segundo ele, o objetivo é impedir que os jovens sejam absorvidos pelo tráfico. E se estiver acompanhado por um responsável, não será apreendido. Disse que as entidades como Conselhos Tutelares, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, entre outros, devem se unir.

O vereador José Sebastião, o Bastinho, declarou que quem sente na pele os problemas com crianças e adolescentes em situação de risco são os pais, que vêem seus filhos sendo envolvidos no mundo das drogas. “Se houver uma maior atenção nos bairros mais violentos, já teremos uma redução da criminalidade. As crianças estão praticamente entregues ao tráfico. O prefeito Tarcízio Pimenta e o juiz da vara da Infância e Juventude devem atuar pela viabilização da medida”.

O vereador Roque Pereira acredita que o “Toque de Acolher” vai ser implantado em nível federal. “Já fiz proposta ao meu deputado federal, para que se aprove a redução da maior idade no país, para pelo menos 16 anos”.

O vereador Ewerton Carneiro, o Tom, disse que “quem mora em bairros como a Queimadinha e Rua Nova, depois das 22 horas, não se consegue transitar em mais do que três ruas. Quem está à frente do tráfico são menores que estão nas esquinas. Meus filhos residem lá e vêem os jovens traficando. A lei vai beneficiar as famílias”.

Para vereadores que votaram contra, prefeito não deve sancionar a lei

O vereador Reinaldo Miranda disse que o projeto que propõe implantar o “Toque de Acolher” em Feira de Santana deve gerar despesas e por isto seria inconstitucional. “Afinal, o Município terá que adquirir viaturas e contratar mais guardas municipais para que possa ser feita a devida fiscalização. Acredito que o prefeito Tarcízio Pimenta vai vetar. E mesmo que não vete, o projeto não será colocado em prática”. Para ele, o Município não tem recursos para investir em um aparato voltado para o cumprimento desta lei. “Se fizer investimento nessa direção, será inconstitucional”.

O vereador Marialvo Barreto acha que o Estatuto da Criança e do Adolescente não é aplicado como deveria. Se fosse, cumpriria 90% do que pede o projeto do vereador Luiz Augusto. O que pesa é uma punição sobre o pai do menor que está na rua.

“Eu gostaria que estivéssemos discutindo ações na área cultural e esportiva para os jovens”, disse o vereador Ailton Araújo. O envolvimento dos jovens no crime é consequência da falta de políticas públicas sérias para que eles pudessem estar praticando atividades saudáveis, afirmou. “Violência não se combate, se previne. Como votar em um projeto que o próprio Judiciário considera inconstitucional? Por isso estou me abstendo”.

O vereador David Neto disse ter certeza de que o projeto será vetado. “Não há local para acolhimento desses menores apreendidos nas ruas”.

Para o vereador Carlos Alberto Costa Rocha, a aprovação de um projeto dessa natureza mostra que o país está no fundo do poço, em relação à população infantil e adolescente. “Onde funciona a medida, em São Paulo, não foi através de projeto de lei, mas de portaria do juiz, o que não resolveu. Dom Itamar disse que a intenção é boa, mas não há como o projeto ser colocado em prática”, informou.

Câmara aprova em segunda discussão meia-entrada em eventos para doadores de sangue

Foi aprovado em segunda e última votação projeto de lei de autoria do vereador David Neto que garante, às pessoas que façam regularmente doação de sangue, o direito de pagar meia-entrada na compra de ingressos para eventos esportivos, culturais, de lazer e entretenimento em Feira de Santana. A matéria, agora, segue para apreciação do Poder Executivo, para que possa ser sancionada e a lei entre em vigor.

De acordo com o projeto, os doadores de sangue, para contar com o benéfico, terão que ser devidamente registrados no Hemocentro ou instituição de saúde em Feira de Santana. Devem ainda comprovar, no mínimo, duas doações nos últimos 12 meses, o que deverá ser atestado mediante emissão de carteira, anualmente renovada, com base em comprovantes emitidos pela Secretaria de Saúde.

Para o vereador David Neto, os doadores de sangue devem ter o reconhecimento da sociedade, pela relevância da ação, que ajuda a salvar vidas. “O benefício da meia-entrada em eventos de lazer e entretenimento é algo que vai além do reconhecimento da sociedade; certamente estimulará os cidadãos, em condições de se tornar doadores, de procurar os órgãos de saúde e se disponibilizar”, comentou o autor da proposta.

David chegou a retirar o projeto temporariamente da pauta, para ajustar um dos artigos, para evitar que criasse despesas para o Executivo, o que o tornaria inconstitucional. Por sugestão do vereador Roberto Tourinho, a responsabilidade da confecção da Carteira do Doador de Sangue será da instituição de saúde que recepcione o doador.

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