Só o talento pode superar as dificuldades do promotor de Justiça no júri, afirma Edilson Mougenot Bonfim, procurador de Justiça do MPSP

Edilson Mougenot Bonfim.
Edilson Mougenot Bonfim.
Edilson Mougenot Bonfim.
Edilson Mougenot Bonfim.

“Talvez tenha passado o ‘ponto ótimo’ de encerrar o inquérito policial e de remetê-lo ao Ministério Público”. Esta é a opinião do procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Edilson Mougenot Bonfim, sobre o caso do goleiro Bruno Souza (preso por suposto envolvimento no desaparecimento da ex-amante Elisa Samúdio), manifestada na manhã de hoje, dia 26 de julho de 2010, quando ministrou aula para procuradores e promotores de Justiça com atuação na área criminal e docentes da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) que participam do Curso de Especialização em Ciências Criminais.

No auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado da Bahia (Ceaf), durante a explanação do tema ‘Processo e Procedimento. Procedimento do Júri’, Edilson Mougenot disse que, ao que parece, o corpo de Elisa Samudio não será encontrado, e que, neste caso, a “certeza moral ou jurídica do crime cometido deveria obter-se através da prova testemunhal já havida e da prova pericial, que foram as manchas do sangue de Elisa encontradas no carro de Bruno”.

Referindo-se a um artigo que escreveu recentemente sobre o ‘Caso Bruno’, o palestrante – que é doutor em Direito Processual Penal pela Universidade Complutense de Madri (Espanha) – destacou que “para a decretação da prisão preventiva e para a pronúncia, há de haver, em regra, um laudo de exame necroscópico a embasar a materialidade delitiva que, ‘de regra’, dá-se de forma direta (examinando um cadáver). Mas não é somente com um laudo necroscópico que se comprova a materialidade, pois a doutrina, a jurisprudência e a lei evoluíram ao dizer que, faltando o cadáver ou não podendo o mesmo ser identificado, supre-se tal prova física com a ‘certeza moral’ do homicídio, que deve ser absoluta a fim de se evitar um erro judiciário”.

De acordo com Edilson Mougenot, há vários pontos polêmicos na Lei 11.689/2008, que alterou dispositivos do Decreto-Lei de 1941, do Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri. Entre os pontos polêmicos ele cita a proibição, durante os debates no Tribunal do Júri, de se fazer alusão ao uso de algema, ao silêncio do acusado e à decisão que o encaminhou ao julgamento. “Também a forma de se quesitar aos jurados induz a algumas respostas, gerando nulidades e favorecendo a impunidade”, ressaltou o expositor, assinalando que, de acordo com testemunhos de colegas de todo o Brasil, há um incremento das dificuldades para o promotor de Justiça e aumento no número de absolvições indevidas.

Quando a lei dificulta a atuação do Ministério Público e sendo o promotor de Justiça fiscal da aplicação da lei, “só o talento pode superar as dificuldades inerentes à sua função”, recomendou Edilson Mougenout. Ele sugeriu aos promotores de Justiça que atuem no júri com maior conhecimento do direito processual penal e das ciências contributivas do processo, e tendo uma base maior de argumentação séria e ética. Pronunciaram-se antes da aula o coordenador do Ceaf, promotor de Justiça Almiro Sena, e o representante da Uneb, Marcelo Lagrota.

Promovido pelo Ministério Público, por intermédio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caocrim) e Ceaf, em parceria com a Uneb, o curso está em fase de conclusão, objetivando formar especialistas em ciências criminais a partir de um aperfeiçoamento técnico, teórico e prático, com vistas a rever os modelos tradicionais de justiça criminal.

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