Segurança deve ser instrumento de proteção da comunidade, não de repressão do indivíduo, afirma professor Jorge da Silva

“O Brasil se proclama um país de sociedade igualitária, mas isso é só discurso porque discriminamos em função da cor, da origem e das escolhas das pessoas. Nesse cenário, há uma forte tendência da sociedade instigar a ação policial repressiva em comunidades carentes que, em verdade, requerem uma outra atuação do Estado”. A conclusão é do coordenador do Curso de Gestão em Segurança Pública do Núcleo Superior de Estudos Governamentais da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), professor Jorge da Silva, que assinalou durante palestra proferida no ‘Seminário Avançado sobre Segurança Pública’, realizado em Itabuna hoje (30/07/2010), que a polícia deve estar nesses locais para proteger as pessoas, garantindo a livre circulação da comunidade e o deslocamento de crianças às escolas. Para assegurar o exercício de direitos, entretanto, frisou o palestrante, a polícia precisa ter a convicção de que ela é o primeiro instrumento de defesa dos direitos humanos. “Se isso não acontecer, nós estamos perdidos”, complementou ele, lamentando que, no Brasil, a realidade ainda não constata essa garantia.

De acordo com o professor, que traçou um paralelo entre segurança tradicional e comunitária, não dá para manter um estado de tranquilidade e segurança com a repressão. Para ele, a segurança comunitária, que é aquela que busca proteger a comunidade ao invés de reprimir o indivíduo, é mais eficiente do que a segurança tradicional. “Estamos com o foco errado”, alertou Jorge da Silva, destacando que a ideia de que temos sempre um alvo que devemos combater é totalmente equivocada. Que lógica é essa que adotamos uma política para nos matarmos?, questionou ele, lembrando que, há 20 anos, o Rio de Janeiro tenta implementar a segurança comunitária, mas, infelizmente, a própria sociedade rejeita, requerendo uma atuação mais repressiva, que só faz a criminalidade aumentar.

Em São Paulo, o modelo de Polícia Comunitária também está sendo implementado, informou o secretário adjunto de Segurança Pública, Arnaldo Hossepian Júnior, explicando que a Polícia vem se adequando às necessidades da sociedade. Para isso, a instituição criou um esquema de gestão, implementando novos mecanismos de atuação como, por exemplo, os sistemas inteligentes que muito auxiliam no desenvolvimento do trabalho dos policiais. O registro eletrônico de ocorrência, disse Arnaldo Hossepian, é um dos instrumentos que facilitam a atuação porque permite ao Estado saber quais regiões estão sendo mais atingidas pela criminalidade e quais os crimes de maior incidência.

Outro ponto positivo, segundo o palestrante, é que a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo tem como tradição ter sempre um membro do Ministério Público atuando em seu quadro. Ainda de acordo com ele, São Paulo é o único estado da Federação que tem lei determinando a divulgação e disponibilização dos índices de violência no estado. Ao fim do seminário, os promotores de Justiça Renata Dacach, Lívia Santana Vaz, Thaiana Rusciolleli Souza, Allan Góes, Cinthia Portela e Thais Passos Polo expediram recomendação ao Município para que formule o plano de segurança pública. O documento foi entregue pela coordenadora da Promotoria de Justiça Regional de Itabuna, Renata Dacach, em mãos do vice-prefeito Antônio Vieira.

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