Rosinha Garotinho não pode reassumir prefeitura de Campos dos Goytacazes, decide TSE

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve hoje (19/08/2010), por unanimidade, decisão do ministro Marcelo Ribeiro que impediu que Rosinha Garotinho e seu vice, Francisco Arthur de Oliveira, reassumissem a prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ). A intenção dos políticos era suspender a cassação de seus mandatos enquanto o TSE não examinar em caráter definitivo o motivo que levou à perda dos cargos.

Na decisão sobre o caso, proferida em julho, Ribeiro ressaltou que reformar a decisão do TRE local demandaria o reexame de fatos e provas, “o que não se admite em sede de recurso especial”. Ao relatar hoje o caso para os demais ministros, Ribeiro reafirmou que de acordo com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) Rosinha e seu vice “foram efetivamente beneficiados” pelo abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, motivo que levou à cassação de ambos.

Sobre Carlos Augusto 9660 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).