Preocupação de vários senadores, desaparecimento de crianças motivou criação de cadastro nacional

Desaparecimento de crianças motivou criação de cadastro nacional.
Desaparecimento de crianças motivou criação de cadastro nacional.
Desaparecimento de crianças motivou criação de cadastro nacional.
Desaparecimento de crianças motivou criação de cadastro nacional.

Há seis meses, o governo federal lançou o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, atendendo, de forma ampliada, o que prevê a Lei 12.127 de 2009. Essa norma institui o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos e resultou de projeto (PL 1.842 de 2007) da presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o tema, deputada Bel Mesquita (PMDB-PA). Foi aprovado pelos senadores em novembro do ano passado e sancionado no mês seguinte. A base de dados desse cadastro pode ser encontrada no site .

O desaparecimento de crianças e adolescentes é assunto que há muito também é tema de projetos de iniciativa dos senadores. Atualmente, quatro projetos de senadores, que tramitam no Senado, tratam dessa rede de dados que apoia as buscas.

A mais recente das propostas tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e está pronta para votação. Trata-se de projeto (PLS 478/09) do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentado antes da sanção da lei que institui o cadastro de crianças e adolescentes desaparecidos. A proposta modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e não propõe uma lei específica sobre o tema.

Quando apresentou a proposta o cadastro nacional ainda não havia sido implementado, e o senador argumentou haver divergências entre as estatísticas oficiais, que acusariam o desaparecimento de 1.257 crianças e adolescentes entre 2000 e 2009, e as informações de entidades que lidam com o problema, que estimariam em cerca de 40 mil o número de casos por ano.

Como a lei que está em vigor, o projeto também prevê a criação de um cadastro centralizado e integrado, com informações sobre os desaparecimentos de crianças e adolescentes. Mas faz isso por meio de inclusão de dispositivo no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/1990) e não com a proposta de uma lei específica sobre o tema.

A proposta do senador é de que o cadastro nacional seja previsto no próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além disso, o texto permite que as informações do banco de dados sejam fornecidas por qualquer órgão público ou por instituições da sociedade organizada. Já a lei 12.127/09 não detalha como seria essa alimentação dos dados: apenas diz que convênios entre a União e os estados e o Distrito Federal definiriam o acesso às informações da base de dados e o processo de atualização e de validação desses dados.

O projeto ainda prevê que a notificação do desaparecimento deverá ser comunicada imediatamente ao cadastro de crianças e adolescentes desaparecidos pelas autoridades responsáveis pela investigação.

A investigação do desaparecimento, segundo o texto atual do ECA, será realizada imediatamente após notificação aos órgãos competentes, que deverão comunicar o fato aos portos, aeroportos, Polícia Rodoviária e companhias de transporte interestaduais e internacionais.

O projeto de Renan já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde recebeu parecer favorável a partir de relatório do senador Aloizio Mercadante (PT-SP). Na CDH, conta com voto pela aprovação, elaborado pelo senador Cícero Lucena (PSDB-PB).

Sistema

Com abrangência maior do que a lei em vigor, substitutivo da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) a projeto (PLS 211/2004), da então senadora Roseana Sarney, foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em 07 de julho. A matéria encontra-se agora na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e seguirá depois para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.

Além de criar um Sistema Nacional de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos (Silcad), a proposta prevê a formação de um banco de material genético (DNA) de crianças e adolescentes encontrados, bem como de pretensos familiares e pais para ajudar em processos de investigação de identidade e de filiação.

De acordo com o projeto, o servidor que não efetuar o registro no cadastro de criança ou adolescente desaparecido ou não iniciar imediatamente a investigação após ser informado do fato será punido por improbidade administrativa.

Determina ainda que as emissoras de televisão oficiais dos órgãos públicos deverão exibir fotos e informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos, em inserções diárias veiculadas nos intervalos da programação, entre 19h e 22 horas, no total de cinco minutos.

Projeto (PL 1858/1999) do senador Gerson Camata (PMDB-ES) que também torna obrigatória a veiculação por emissoras de rádio e de televisão de informações sobre menores desaparecidos encontra-se na Câmara dos Deputados aguardando parecer de comissão especial. Outras 22 proposições estão apensadas ao projeto de Camata.

Investigação Imediata

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) também tem projeto alterando o Estatuto da Criança e do Adolescente visando contribuir para as ações de busca de desaparecidos. Já aprovado no Senado, o texto enviado à Câmara dos Deputados em março deste ano (PLS 285/2005, no Senado, e PL 06893/2010, na Câmara) recupera proposta de 1997, apresentada pelo senador, que determinava às autoridades policiais que as ações de investigação para localização de criança e adolescente deveriam ter início tão logo houvesse conhecimento do desaparecimento.

A proposta está em exame na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) onde tem como relator o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Em seguida, será votada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Na primeira versão, a proposta foi rejeitada pela Câmara dos Deputados. Diante do número crescente de menores desaparecidos, Simon a reapresentou com modificações: o registro de comunicação de desaparecimento teria que acontecer uma hora após a ocorrência do fato, dando início à investigação no prazo máximo de seis horas, a partir da notificação. Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), opinou pelo retorno à ideia original de Simon.

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