MPT regulariza condições de trabalho nas obras da L Marquezzo

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A L Marquezzo Construções e Empreendimentos firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho – MPT comprometendo-se a regularizar as condições de segurança e saúde em todas as obras que executar. O processo foi conduzido pelo procurador Leandro Moreira Batista, do MPT em Feira de Santana/BA, com o compromisso assinado na última quarta-feira (28/07/2010). A construtora emprega mais de 500 trabalhadores diretos, além de terceirizados, com obras em municípios baianos como Feira de Santana, Jacobina e São Gonçalo dos Campos.

Entre os aspectos assegurados no termo, obrigações como adequação das instalações elétricas e sanitárias nas frentes de trabalho, coleta regular de lixo e entulho, ambulatório, refeitórios, sinalização, treinamentos admissionais e periódicos, além de vestimentas adaptadas à atividade. Também segurança no combate a incêndios, fornecimento e treinamento no uso de equipamentos de proteção coletiva e individual (EPI), conforme o PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, e garantia de funcionamento da Cipa – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

A construtora terá prazos para adequar cada uma das condições – entre cláusulas de aplicação imediata até regularização em 60 dias -, a contar da assinatura do termo. Caso não cumpra o TAC firmado com o MPT, a L Marquezzo vai pagar multa no valor de R$ 40 mil, por cada obrigação descumprida, a cada constatação. Os valores resultantes da aplicação das multas serão revertidos ao FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.

SAIBA MAIS – Desde novembro de 2009, a atuação parceira do Ministério Público do Trabalho (MPT) com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) foi reforçada com o Programa Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Indústria da Construção Civil do MPT. Na Bahia, foram feitas diversas inspeções em obras na Região Metropolitana de Salvador e Feira de Santana, numa operação que mobilizou procuradores do MPT, auditores da SRTE, analistas periciais e equipe de apoio. Entre as principais irregularidades flagradas, risco grave de queda, elevadores e escadas inseguros, ausência de sinalização, equipamentos e dispositivos de segurança, além de instalações de convivência subdimensionadas.

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