Frei Dilson Batista faz obra antes da licitação

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O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (04/08/2010), julgou procedente a denúncia lavrada contra o ex-prefeito de Itamaraju, Dilson Batista Santiago, por irregularidades em procedimento licitatório, na modalidade tomada de preço, para realização de obras no município, cujas obras começaram em 2005 e a licitação foi feita em 2006.

O relator, conselheiro José Alfredo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público e imputou multa no valor de R$ 20 mil ao ex-gestor, que pode recorrer da decisão.

A denúncia formulada pelo vereador Joel Lacerda Vargens e por representantes do Sindicato dos Bancários do Extremo Sul da Bahia, da Central Única dos Trabalhadores, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Vale do Jucuruçu e do Sindicato dos Servidores Públicos do Extremo Sul da Bahia, apontou a ocorrência de irregularidades em procedimento licitatório, tomada de preços 017/2006, que teve como contratada a empresa “RF de Souza e Souza Ltda. ME”, responsável pela realização de diversas obras no município.

A relatoria, considerado o teor da delação e da defesa interposta, solicitou a realização de inspeção in loco por técnicos do TCM, que atestou a existência de claros indícios de direcionamento do procedimento licitatório realizado, na medida em que a administração municipal assentiu na contratação da única concorrente, ao invés de determinar a renovação da tomada, de sorte a permitir a participação de outras empresas.

Em razão do tempo decorrido entre a denúncia e a realização da inspeção ter dificultado a identificação da realização, ou não, dos procedimentos técnicos necessários, já que elementos das obras se encontravam sob o solo, não havendo elementos suficientes para ratificar a razoabilidade dos gastos, entrevistas efetivadas com onze moradores do município de Itamaraju, indicam que as obras da galeria da Baixa Fria e de drenagem do Córrego do Cemitério foram iniciadas no exercício de 2005, quando o processo licitatório em análise somente foi realizado no exercício de 2006, fato que corrobora o direcionamento do processo licitatório.

Também restou comprovado que a servidora da prefeitura, Rejanne Silva de Souza, foi sócia da empresa licitante dada como vencedora da referida tomada, a empresa “R. F. de Souza & Cia Ltda.”, até o dia 26/10/2006, conforme alteração contratual, em flagrante agressão aos princípios constitucionais regedores da Administração Pública, em particular os da legitimidade e impessoalidade.

Por fim, no endereço indicado como sede da empresa citada, constataram os técnicos a sua inexistência física, já que lá funcionava uma pequena loja de materiais de construção.

Íntegra do voto do relator da denúncia lavrada na Prefeitura de Itamaraju. (O voto ficará disponível após conferência).

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