Estado Brasileiro | Como funciona a estrutura governamental

Os ministros de estado, indicados pelo presidente da República, auxiliam o exercício do Poder Executivo. Os ministérios criam normas, acompanham e avaliam programas federais e implantam políticas para os setores que representam. Os órgãos também são responsáveis por estabelecer estratégias, diretrizes e prioridades na aplicação de recursos públicos.

Em áreas estratégicas, como a segurança institucional e os direitos humanos, o governo possui secretarias, e o secretário de cada uma tem status de ministro. Já os conselhos são órgãos de cogestão que propõem diretrizes ou tomam decisões que envolvem políticas públicas. Há ainda conselhos responsáveis pela gestão de programas territoriais, globais e setoriais, criados em boa parte por leis federais.

Outros cargos também têm status de ministro de estado: o advogado-geral da União, o ministro de estado do Controle e da Transparência e o presidente do Banco Central do Brasil. Eles fazem parte da Ordem de Precedência do primeiro escalão – a Ordem de Precedência estabelece a estrutura máxima do estado, determinando a ordem hierárquica em que se dispõem as autoridades.

Veja a seguir os ministérios, as secretarias e os conselhos existentes no Brasil.

Ministérios

Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Cidades

Ciência e Tecnologia

Comunicações

Cultura

Defesa

Desenvolvimento Agrário

Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Educação

Esporte

Fazenda

Integração Nacional

Justiça

Meio Ambiente

Minas e Energia

Pesca e Aquicultura

Planejamento, Orçamento e Gestão

Previdência Social

Relações Exteriores

Saúde

Trabalho e Emprego

Transportes

Turismo

Secretarias

Estas são as secretarias da Presidência da República:

Casa Civil

Secretaria-Geral

Gabinete de Segurança Institucional

Secretaria de Comunicação Social

Secretaria de Assuntos Estratégicos

Secretaria de Relações Institucionais

Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres

Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

Secretaria Especial dos Direitos Humanos

Secretaria Especial de Portos

Conselhos

Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica

CDDPH – Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana

CDES – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social

CGPC – Conselho de Gestão da Previdência Complementar

CRPS – Conselho de Recursos da Previdência Social

Codefat- Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador

CMN – Conselho Monetário Nacional

Conjuve – Conselho Nacional da Juventude

Condec – Conselho Nacional de Defesa Civil

Consea – Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

CNE – Conselho Nacional de Educação

Conselho Nacional de Esportes

Conmetro – Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial

CNPE – Conselho Nacional de Política Energética

CNPS – Conselho Nacional de Previdência Social

CNS – Conselho Nacional de Saúde

CNSP – Conselho Nacional de Seguros Privados

Contran – Conselho Nacional de Trânsito

Conama – Conselho Nacional do Meio Ambiente

Conanda – Conselho Nacional Dos Direitos da Criança e do Adolescente

CNDI – Conselho Nacional dos Direitos do Idoso

*Com informações da Universidade de Brasília
Decreto 70.274

Publicidade

Publicidade

Compartilhe e Comente

Redes sociais do JGB

Publicidade

Faça uma doação ao JGB

Perfil do Autor

Redação
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]