Criadores de frango estão sendo lesados pela Perdigão, afirma Marialvo. Leia esta e outras notícias da CMFS

Criadores de frango que atuam em parceria com a Perdigão, indústria localizada na rodovia que liga Feira de Santana a São Gonçalo dos Campos, estão sendo prejudicados pela indústria. A denúncia está sendo feita pelo vereador Marialvo Barreto, que levantou as informações diretamente junto aos proprietários dos galpões.

De acordo com o vereador petista, os criadores estão sendo lesados na pesagem dos frangos, pela Perdigão. “Um caminhão de frango que pesa 13 mil quilos, quando entra na balança da Perdigão, o criador perde 1,2 mil quilos. Em média, o prejuízo é de 250 gramas por frango”, afirma Marialvo.

Câmara cancela Audiência Pública do próximo dia 06

Em razão do falecimento da Dra. Luciana Tannus da Silva, secretaria Estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, a Comissão de Meio Ambiente, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Feira de Santana, através do seu vice presidente, vereador Marialvo Barreto, comunica o cancelamento da Audiência Pública que seria realizada no próximo dia 06, cujo tema” Crise no Sistema Penitenciário na Bahia e em Feira de Santana”, atendendo pedido do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (SINSPEB).

Vereador denuncia exploração de alunos da PM

O vereador Roque Pereira (PT do B), hoje (04), durante discurso na sessão legislativa, denunciou que o Governo do Estado está infringindo o Estatuto dos Policiais Militares da Bahia, ao manter nas ruas – de domingo a domingo – alunos a soldados que já cumpriram a carga horária de 60 horas de estágios. O edil também informou que esses alunos estão trabalhando sem a supervisão de um policial formado e experiente.

De acordo com o artigo 47 do estatuto os praças especiais, em curso de formação, cabe a rigorosa observância das prescrições dos regulamentos que lhes são pertinentes, exigindo-lhes inteira dedicação ao estatuto e ao aprendizado técnico-profissional, ficando vedado o emprego em atividade operacional ou administrativa, salvo em caráter de instrução.

A denúncia do vereador é fundamentada num ofício da Associação dos Praças Policiais, Bombeiros e de seus Familiares de Feira de Santana-Bahia (ASPRA/BA), enviado ao Ministério Público no dia 06 de julho deste ano.

“Estamos analisando que os aprendizes, estão sendo usados como material de propaganda eleitoral, trabalhando como soldados e recebendo como alunos (uma bolsa no valor de um salário mínimo), já que em toda Bahia existe outdoors mencionando ‘mais seis mil novos policiais’, sendo que estes inclusos nesta propaganda como soldados dizendo que há policiais nas ruas, porém trabalhando gratuitamente para o governo”, declara a ASPRA no documento.

Os denunciantes disseram ainda que a formatura destes novos “soldados” sempre foi especulada para ser realizada em seis meses, no entanto, foram todos matriculados no dia 21 de dezembro de 2009, tendo no cronograma do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças a data de formatura para o dia 13 de agosto de 2010, porém houve um atraso nas avaliações finais do I Módulo, sendo criado uma nova data, esta, 10 de setembro de 2010, todavia, existem rumores que a formatura não se realizará nesta data e que também não existe uma nova data marcada.

“Queremos policiais nas ruas trabalhando sim, mas com experiência, com responsabilidade, sobretudo garantindo aos cidadãos que é nosso público alvo uma segurança com qualidade, pois se o Estado não respeita os direitos dos seus servidores, como estes poderão assegurar os direitos da população?”, finalizou a ASPRA no ofício de nº. 001/2010 lido pelo vereador Roque Pereira.

Bastinho denuncia repasse de dinheiro público sem licitação

O vereador José Sebastião – Bastinho – (PRTB), em seu discurso proferido na Tribuna da Casa da Cidadania, com base em matérias do Jornal A Tarde, do dia 03 e 04 deste mês, denunciou que o Governo do Estado repassou 307 milhões de reais, desde 2007, a ONGs e fundações em convênios sem licitação. Segundo o edil, parte dessas instituições tem ou tiveram em seus quadros servidores do Estado e, ainda assim, foram escolhidas sem concorrência pública.

O vereador disse que ficou perplexo com a declaração do governador Jaques Wagner, ao afirmar que critica sobre ONGS é “besteirol”. “Imagine só, ONGs recebem dinheiro do Estado, prestam contas com notas supostamente frias. O Instituto Brasil, por exemplo, recebeu 8 milhões para construir mais de 100 casas populares e, no entanto, não construiu nem sequer uma casa. A instituição fez a prestação de contas com supostas notas frias que totalizam 1 milhão de reais, segundo o Tribunal de Contas do Estado e, ainda assim, o governador diz que isso tudo é um besteirol”, reclamou Bastinho.

Aprovado em segunda votação, projeto que proíbe cliente usar celular em banco vai agora para apreciação do Executivo

Foi aprovado em segunda e última discussão o projeto de lei que obriga os bancos, em Feira de Santana, a impedir o uso de celular no interior das agências. O projeto é de autoria do vereador Getúlio Barbosa e agora será submetido à apreciação do Poder Executivo, que deverá regulamentar a lei e sancioná-la.

O vereador Marialvo Barreto chamou a atenção para a necessidade de melhor especificar as responsabilidades dos bancos, no cumprimento da lei, bem como estabelecer, com mais clareza, as penalidades contra as instituições financeiras. No caput do projeto, observa, não diz que o infrator é o banco. “Diz apenas que as agências adotarão as medidas capazes de coibir. O banco pode dizer que colocou cartaz, que fez sua parte. Sendo assim, o banco pode afirmar que adotou todas as medidas de sua obrigação.

“Nesse caso, o texto dá margem para que se entenda que a multa seria contra o cliente infrator, não ao banco. Tem que amarrar melhor isso aí, afirmar que a penalidade é contra o banco infrator. Como está escrito, há possibilidade de dupla interpretação”, comenta.

O autor da matéria tem outro entendimento. Segundo Getúlio Barbosa, o parágrafo único é bastante específico. “Está muito claro que a multa às infrações será aplicada a quem tem o dever de cumprir a lei, que são os bancos. Acho que não há necessidade de emenda. É uma questão de interpretação de texto”.
Getúlio fez a leitura de uma das alíneas do projeto em que o texto especifica, segundo ele, que o estabelecimento bancário será o alvo de multa e demais penalidades, a exemplo de suspensão de atividades e até cassação, não deixando dúvida quanto a isso.

O vereador David Neto diz que o texto, quando se refere à responsabilidade do Poder Executivo adotar medidas contra o infrator, estabelece que “este infrator é o banco”. Observa que se o cliente esconder o telefone celular na cueca, por exemplo, o detector de metais da segurança do banco identificará. O projeto, segundo ele, contribuirá com a matéria que apresentou e está em tramitação tornando obrigatório, aos bancos, a instalação de um equipamento que impedirá a visibilidade ao cliente no momento em que esteja efetuando um saque.

O vereador Roberto Tourinho observa que na regulamentação da lei é possível o Executivo promover ajustes necessários. “O problema é que o prefeito Tarcízio Pimenta não regulamenta leis e infelizmente ela pode não entrar em vigor. Como o autor do projeto tem prestígio junto ao Executivo, pode ser que seja regulamentado”.

O vereador José de Arimatéia disse que votará pela aprovação do projeto, mas observou que o Congresso Nacional já aprovou lei com esse teor. “Será lei com abrangência nacional”.

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Redação do Jornal Grande Bahia
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