Congresso debate licitações exclusivas para pequenos e micro empresários

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A experiência sobre o processo de regionalização das licitações para micro e pequenas empresas baianas foi apresentada pela Secretaria da Administração (Saeb) na abertura do 6º Congresso Brasileiro de Licitações e Compras Governamentais, realizado no Bahia Othon Palace Hotel, em Salvador, até sexta-feira (20/08/2010). Participam servidores públicos baianos e de outros estados brasileiros que atuam diretamente na área de licitações e compras governamentais, além de empresários, estudantes e interessados no assunto.

Os instrumentos de ampliação da contratação de microempresas e empresas de pequeno porte pela administração pública foram apresentados pela coordenadora-geral de Licitações da Saeb, Maria Eduarda Cunha, durante a conferência sobre ‘Licitação em Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte’.

Este ano, 11 pregões foram realizados no interior – três em Juazeiro, quatro em Santo Antonio de Jesus e quatro em Itabuna – e, na capital, concluídos dois pregões exclusivos para micro e pequenos empresários. A realização de licitações exclusivas para micro e pequenas empresas coloca em prática a Lei Estadual de nº 11.619/2009, que estabelece exclusividade para o segmento empresarial em licitações de até R$ 80 mil.

Para a secretária de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais, Helena Macedo, o evento é uma oportunidade para trocar conhecimentos e “muito rico por trazer a visão de pessoas envolvidas diretamente na área de compras e o parecer das leis de licitação e pregão”. A mesma opinião tem o subsecretário de Gestão Estratégica da Secretaria de Estado da Segurança do Rio de Janeiro, Hélio Pacheco Leão. “Acho que é importantíssimo; trouxe os servidores que trabalham comigo para agregar conhecimento”.

Ações

Para consolidar a legislação, a Saeb tem investido em capacitações, pregões presenciais, regionalização e parceria com as secretarias estaduais de Indústria, Comércio e Mineração (Sicm) e do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A expectativa do governo é de que aproximadamente 25% de todo o volume de contratações públicas realizadas pelo Estado sejam direcionados para este setor.

Responsável por 81% dos empregos registrados no estado, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o segmento de micro e pequenas empresas da Bahia terá 48 licitações para Salvador, região metropolitana e municípios de dez regiões baianas na compra de materiais de construção, gêneros alimentícios, produtos de limpeza, dentre outros.

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