Através de Ação Cautelar ingressada no STF, o Governo da Bahia quer garantir repasse de verbas federais para obras do plano plurianual

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O estado da Bahia ingressou com uma Ação Cautelar (AC 2692) no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o repasse de R$ 563,7 milhões do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social) para viabilizar a execução de programas estaduais de desenvolvimento integrado constantes do plano plurianual, previsto no artigo 165 da Constituição Federal.

Segundo o governo baiano, a inscrição indevida do estado no registro de inadimplentes do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e do Cadastro Único de Convênio (Cauc) inviabilizará a transferência das verbas federais e impedirá a assinatura de convênios.

“A maneira como as inscrições no Cauc foram realizadas demonstra a ocorrência de violação ao postulado constitucional do devido processo legal (também aplicável aos procedimentos de caráter administrativo)”, alega o governo baiano, ressaltando que não teve oportunidade de se defender.

O governo aponta a inscrição indevida, em desfavor do estado, da Empresa Baiana de Alimentos S/A (EBAL), do Fundo Estadual de Saúde do Estado da Bahia, entre outros entes estaduais, no Cauc. Exemplifica que a principal inscrição refere-se ao “suposto não pagamento, pelo estado, de multa contratual indevidamente cobrada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos”.

De acordo com o governo baiano, o caso é de urgência em virtude da data limite, o dia 2 de setembro deste ano, para repasse de verbas, em virtude das eleições de outubro.

Presidente Lula assina contrato para mobilidade urbana e habitação

A capital baiana receberá do governo federal, por meio do PAC da Copa, investimentos da ordem de R$ 570 milhões para aplicar em mobilidade urbana de Salvador. A solenidade de assinatura do contrato aconteceu nesta quinta-feira (26), no Palácio Rio Branco, na Praça Municipal, onde também foi autorizada a construção de mais 1.294 moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida. Na ocasião foi lançado ainda o edital para duplicação e recuperação de 165 quilômetros da BR-101.

O projeto de mobilidade urbana em Salvador se destina à construção do sistema Bus Rapid Transport (BRT), que são corredores exclusivos para ônibus, com previsão de integração com o Metrô. No total, serão 19,3 quilômetros ligando o Aeroporto Internacional de Salvador ao Acesso Norte da cidade. Os corredores vão contar com veículos de alta capacidade, modernos e com tecnologias mais limpas, que reduzem a emissão de CO² na atmosfera. No BRT, os embarques e desembarques são rápidos e acontecem por meio de plataformas elevadas no mesmo nível dos veículos.

O secretário do Desenvolvimento Urbano, Cícero Monteiro, afirmou que a obra será executada pela Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder) e a previsão, conforme o cronograma, é que sejam iniciadas ainda no primeiro semestre de 2011 e concluídas em 2013, antes da Copa das Confederações. Ele informou que dos R$ 570 milhões investidos, R$ 30 milhões são contrapartida do Estado.

Cidades-sedes

De acordo com o ministro das Cidades, Marcio Fortes, o PAC da Copa financiará 47 projetos de mobilidade urbana nas cidades-sedes do mundial. Serão investidos pelo governo federal R$ 7,68 bilhões que, somados às contrapartidas estaduais e municipais, totalizam R$ 11,48 bilhões.

Benefícios

Durante o evento, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, salientou os benefícios que os projetos trarão para as cidades após a realização do mundial. “Os investimentos deixarão um grande legado para as capitais. Além de garantir a mobilidade dos turistas, estão focados na qualidade de vida das pessoas que residem nessas cidades, com melhorias no trânsito”.

Segundo o secretário estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Nilton Vasconcelos, esta é a primeira intervenção estruturante de transporte de massa de Salvador, levando em consideração a Copa 2014. Ele disse que outros projetos de mobilidade urbana estão sendo desenvolvidos com a finalidade de facilitar o acesso de torcedores à Arena Fonte Nova.

Minha Casa, Minha Vida

Salvador, Barreiras, São Francisco do Conde e Santo Antonio de Jesus são os municípios onde serão construídas novas unidades habitacionais por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, com investimento total de R$ 56,61 milhões. Todas as 1.294 casas terão dois quartos, sala, cozinha e banheiro, com uma área de aproximadamente 44 metros quadrados. Estas unidades residenciais atenderão a famílias com renda de zero a três salários mínimos.

De acordo com o vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, até o final deste mês, estão estimadas a contratação de mais 1.554 unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida com recursos na ordem de R$ 66,39 milhões. Desta forma, o programa fechará o período com um total de 2.848 unidades habitacionais e R$115 milhões de investimento na Bahia.

O Programa Minha Casa Minha Vida, desde sua criação, em março de 2009, até julho deste ano, já aplicou no estado recursos da ordem de R$ 2,53 bilhões, para contratação de 44.975 novas moradias destinadas à população baiana que ganha até três salários mínimos.

BR 101

Para a duplicação de 165, 4 quilômetros da BR-101, que liga a Bahia à Sergipe, foi lançado o edital para recuperação e duplicação da rodovia, com investimentos R$ 729 milhões. A obra será dividida em quatro lotes. O primeiro fica entre a divisa com Sergipe e o município de Entre Rios (BA), totalizando 41,6 quilômetros. O segundo, entre Esplanada e a BA-110, totalizando 41,98 quilômetros. O terceiro, entre Sitio do Meio e Teodoro Sampaio, totalizando 41,02 quilômetros. Já a última etapa ficará entre a BA-084 e Conceição do Jacuípe, totalizando 40,8 quilômetros.

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Sobre Carlos Augusto 10031 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).