Após gastar R$ 516 mil com contratação irregular, prefeito de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira, será julgado pelo TJ

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Denunciado por contratar sem o procedimento licitatório exigível e utilizar indevidamente R$ 516 mil, o prefeito do município de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira, será julgado pelo Tribunal de Justiça da Bahia, que, por meio da 2ª Câmara Criminal, recebeu, à unanimidade, a denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual, sustentada oralmente pelo promotor de Justiça Luiz Estácio de Oliveira hoje, dia 15.

Segundo o promotor de Justiça, a contratação, nos moldes em que foi realizada, caracteriza-se como burla à Lei de Licitações, pois a empresa J.A.J. Produções e Eventos Ltda., contratada pelo Município para prestar serviços artísticos, em verdade, foi escolhida pelo prefeito para intermediar contratações que, por suas características, só poderiam ser feitas através de licitação ou diretamente com os artistas ou por meio dos empresários exclusivos deles. A intermediação, destaca a denúncia, “encareceu o valor de serviço, trazendo prejuízos para o erário”.

Conforme relata a denúncia, a J.A.J. Produções foi contratada pelo Município em abril de 2008 para prestar serviços artísticos mediante a apresentação de bandas. A negociação se efetivou por meio de procedimento de inexigibilidade de licitação, que, de acordo com a lei, só pode ocorrer quando o artista é consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, e diretamente com ele ou através de empresário exclusivo.

Mas não foi isso que aconteceu em Eunápolis, município distante 644km de Salvador, reclama Luiz Estácio de Oliveira, destacando que foram contratados artistas desconhecidos do grande público e que a J.A.J. Produções não é e, nunca foi, empresária exclusiva dos cantores e bandas. De acordo com a denúncia, “o que os fatos revelam é a existência de um ajuste prévio entre o gestor municipal e o representante legal da empresa”, Jairo Almeida Oliveira, que também foi acionado pelo MP. O documento esclarece ainda que a empresa obteve a exclusividade para a realização do evento sem que houvesse qualquer disputa com outros possíveis concorrentes e que “o procedimento de inexigibilidade não passou de uma fraude para encobrir uma contratação feita ao arrepio da lei”.

Sobre Carlos Augusto 9662 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).