Amorim articula ação com vistas à consolidação política do Parlasul

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A consolidação política do Parlamento do Mercosul é uma das prioridades da gestão brasileira do bloco, que se encerra em dezembro. Na reunião de cúpula do final do ano, a ser coordenada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, esse tema sensível deverá ser tratado, conforme entendimentos mantidos nos últimos dias entre o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, e os parlamentares brasileiros que integram o Parlasul.
Como observaram os membros da representação brasileira durante a última sessão do parlamento, em 9 de agosto, a negociação para estabelecer o número de representantes por país, que já dura quase dois anos, é considerada muito importante pelo governo brasileiro.

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Para tratar desse e de outros temas da agenda brasileira, Amorim deverá comparecer em outubro a uma sessão do Parlasul, em Montevidéu. Durante a sessão, prevista para ocorrer duas semanas depois da realização do primeiro turno das eleições no Brasil, um dos principais temas deverá ser a consolidação do órgão legislativo regional.

O parlamento ainda é composto por representantes escolhidos de maneira distinta. No caso de Argentina, Brasil e Uruguai, a escolha é indireta – fica a cargo dos parlamentos nacionais. Só o Paraguai realiza eleição direta para enviar parlamentares ao Parlasul. A Argentina deverá realizar eleições diretas para a escolha de seus parlamentares em 2011. O Brasil poderá escolher os seus juntamente com as eleições municipais de 2012 ou com as eleições nacionais de 2014.

A realização das eleições diretas; a construção de uma sede própria; e a promoção de um concurso público para a escolha dos futuros funcionários são considerados passos importantes à consolidação do órgão legislativo regional. Para que as eleições ocorram, porém, terá de ser resolvida a mais longa pendência política do Parlasul: a determinação do número de vagas a que cada país terá direito, de acordo com o tamanho de sua população.

Do ponto de vista econômico, o governo brasileiro avalia já ter conseguido avanços significativos em sua gestão. A última reunião de cúpula do Mercosul, realizada na cidade argentina de San Juán, no início de agosto, foi marcada pela aprovação do Código Aduaneiro Comum e pelo fim da dupla cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC), que até então tornava muito remotas as possibilidades de acordos comerciais com parceiros econômicos importantes, como a União Europeia. As duas conquistas levaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a afirmar que a cúpula havia sido a mais produtiva dos últimos oito anos

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