Adiado por cinco sessões o projeto que institui o Toque de Acolher para menores em Feira de Santana. Leia esta e outras notícias da CMFS

Foi mais uma vez adiada a discussão do projeto que pode implantar, em Feira de Santana, o projeto “Toque de Acolher”, de autoria do vereador Luiz Augusto de Jesus, o conhecido Lulinha. O vereador Marialvo Barreto pediu o adiamento da votação por cinco sessões, proposta que acabou sendo acolhida pela Casa. Ele disse que deseja aprofundar-se em estudos sobre melhoria do Ideb em municípios onde o projeto foi implantado.

“O vereador Luiz Augusto informou nesta Casa que cidades onde o ‘Toque de Acolher’ foi implantado melhoraram a nota das escolas no exame do ensino fundamental. Quero mostrar que há cidades que avançaram no Ideb e não têm ‘Toque de Acolher’. Vou trazer um estudo escrito”, afirmou o petista.

Na discussão do pedido de adiamento, o vereador Ângelo Almeida, que é contrário ao projeto, disse ter que os argumentos do autor do projeto desconsideram o Estatuto da Criança e do Adolescente, “que já diz que nenhuma criança deve estar em situação de risco, em qualquer hora do dia”. Segundo ele, o prefeito Tarcízio Pimenta disse ao Blog do Velame que a lei não tem aplicabilidade.

Também contrário ao projeto, o vereador David Neto, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, salientou que Feira de Santana, com cerca de 600 mil habitantes, não tem suporte para a aplicação de uma lei dessa natureza.

O vereador Antônio Francisco Neto, o Ribeiro, defendeu o adiamento. “Não vejo como manobra. É um expediente legal. Além do que este é um projeto muito polêmico e importante”.

Para o vereador Luiz Augusto, não há inconstitucionalidade em sua proposta. “Em dezenas de cidades pelo país o projeto foi aprovado e não foi derrubado pela Justiça. A criança não será apreendida em qualquer lugar, mas em locais de risco, e se estiver sozinho. Se estiver acompanhado de responsável, não será apreendida”.

José Ronaldo não interveio na minha saída da secretaria, afirma Justiniano

O vereador Justiniano França (DEM), hoje (09), em seu primeiro pronunciamento na Casa Legislativa, após a entrega do cargo de secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, declarou que o seu retorno à Câmara foi uma decisão sua e não uma determinação de José Ronaldo, como especularam na imprensa.

Em contrapartida, o edil salientou que não tem nenhum receio de seguir as orientações do ex-prefeito. “Eu não tenho José Ronaldo apenas como um líder político, eu tenho José Ronaldo como um amigo e como um irmão. Ele é uma pessoa que confio plenamente”, disse Justiniano.

Na oportunidade, o vereador ressaltou que, durante a semana, vai relatar suas ações na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e dará maiores informações sobre o seu retorno a Câmara de Vereadores.

Ângelo Almeida critica falta de credibilidade de cursos de vereador

O vereador Ângelo Almeida (PT), hoje (09), durante discurso proferido na tribuna da Câmara Municipal, sugeriu ao edil Antônio Carlos Passos Ataíde, presidente da Casa Legislativa, que ao invés de os vereadores fazerem os cursos de qualificação em outras cidades, a Câmara contrate especialistas para que os cursos e seminários sejam realizados em Feira de Santana. A sugestão do petista teve como base a denúncia de ontem, da Rede Globo que, através do programa Fantástico, mostrou – em sete estados – o esquema de desvio de dinheiro público com viagens de vereadores e assessores parlamentares.

Segundo o petista, as principais denúncias da equipe do Fantástico foram: compras de diplomas falsos; justificativa de presença em cursos não frequentados; vereadores e assessores realizando passeios turísticos nos horários dos cursos e acréscimo no salário, mediante as diárias para esses eventos.

Na oportunidade, Ângelo Almeida disse que, de acordo com a reportagem da Rede Globo, quase todos os congressos, que têm por finalidade a qualificação do vereador, são suspeitos. Por conta disso, o petista declarou que abre mão da sua viagem, programada para este semestre, com esse propósito.

Vereadora elogia programa Pré-Vestibular Cidadão

A vereadora Gerusa Sampaio (PDT), hoje (09), em seu pronunciamento na sessão legislativa, elogiou o Pré-Vestibular Cidadão, programa criado pela Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, que contempla vestibulandos da rede municipal de ensino, dando a oportunidade de estudar gratuitamente e concorrer a vaga numa universidade pública.

Para Gerusa, o Pré-Vestibular Cidadão é um importante instrumento de inclusão social. Segundo ela, o programa vem logrando êxito no município. “No primeiro semestre deste ano, 11 candidatos foram aprovados em universidades públicas e mais duas aprovações em faculdades particulares”. A vereadora disse que uma das metas do programa para oB mês de setembro é preparar os alunos para o Enem. “O Governo Municipal está investindo muito na qualidade do ensino”, afirma.

Lulinha esclarece nota em blog que divulgou sua suposta presença em inauguração

O vereador Luiz Augusto de Jesus, o Lulinha, esclareceu, na sessão de hoje, sobre uma nota publicada no “Blog da Feira”. O veículo de comunicação noticiou que, no fim de semana, o vereador esteve presente em uma inauguração do governo Tarcízio Pimenta, na comunidade de Candeal II. “Encontrei a comitiva de Tarcízio em sentido contrário. Alguém deve ter passado ao blog informação equivocada. Eu estava de passagem pela estrada onde ocorria uma carreata. Seguia em direção contrária, mas não pude evitar o encontro. Estrada é pública e principal via de acesso à residência de um amigo, para onde estava seguindo”, explicou Lulinha. Ele disse que se dirigia até a casa de uma liderança local, conhecido como Martiniano.

O vereador Antônio Francisco Neto, o Ribeiro, declarou que o vereador Luiz Augusto não deve especular a possibilidade de que a denúncia ao blog tenha partido de alguém da comitiva, que prestigiava o evento. “Vossa excelência é vereador de governo. Um correligionário não faria isto”.

“Na verdade, eu disse que poderia ser alguém que estava na comitiva, que passou para Jânio Rego. Eu passei no meu carro com destino a casa de Martiniano. Não houve nada disso. Disseram até que eu estava com carro de som, participando da carreata”, retrucou Lulinha.

Aprovado em 2ª votação projeto que obriga empresas a ter provador de roupas masculino e feminino

Foi aprovado em segunda discussão o projeto de lei que obriga estabelecimentos que comercializam roupas, vestuários e indumentárias em Feira de Santana a ter, no mínimo, um provador masculino e outro feminino, para a sua clientela. Deverão, também, manter outro provador que seja destinado exclusivamente às pessoas portadoras de deficiências físicas ou mobilidade reduzida.

O projeto é de autoria do vereador José Marques de Messias, o Zé Curuca e a agora será submetido à apreciação do Poder Executivo. Foi aprovado com duas emendas, apresentadas pelo vereador Ângelo Almeida. Uma delas amplia o prazo para que os comerciantes possam adequar-se à lei. Em vez de 120 dias, serão 365 dias após a data de sua publicação. O Executivo terá 90 dias para regulamentá-la.

A outra emenda determina que os estabelecimentos com dimensões a partir de 60 metros quadrados ficam obrigados a ter um provador acessível às pessoas com deficiências físicas e mobilidade reduzida “de acordo com as metragens e padrões expressos no artigo 2º da lei”. As medidas também vão ter que ser cumpridas pelos futuros estabelecimentos que venham a ser instalados na cidade, a partir da data da publicação da lei.

O projeto especifica as metragens e padrões para a instalação dos provadores, pelas lojas de que comercializam confecções. O equipamento deverá contar com barras de apoio confeccionadas em material resistente e bordas arredondadas, seção circular entre 0,30 metro e 0,45 metro e estar, no mínimo, a 0,40 metro de distância da parede. Empresas que comercializam confecções prontas devem dispor de no mínimo dois provadores com as especificações previstas na lei.

A desobediência à lei implicará em penalidades, começando por simples notificação, multa de R$ 2 mil, podendo resultar até em suspensão do alvará de funcionamento. A partir da notificação, a empresa infratora terá prazo de 30 dias para adequação. Decorrido o prazo estabelecido, aplica-se a multa prevista.

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