“O Congresso Nacional deveria ter vergonha de ser pisado pelo Executivo e se reunir para derrubar esses vetos”, diz senador ACM Junior

ACM Junior: O Congresso deveria ter vergonha de ser pisado pelo Executivo e se reunir para derrubar esses vetos.
ACM Junior: O Congresso deveria ter vergonha de ser pisado pelo Executivo e se reunir para derrubar esses vetos.
Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Junior (ACM Junior, DEM-BA), senador da República.
Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Junior (ACM Junior, DEM-BA), senador da República.

O projeto do Orçamento para 2011 pode ganhar forma sem prévia participação do Legislativo na definição das prioridades de investimento do período se mantidos os 603 vetos do governo ao anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que relaciona obras e serviços para os quais devem ser garantidos recursos. Nesse caso, a proposta que chegará até o fim do mês ao Congresso espelhará apenas as escolhas prioritárias do próprio Executivo para, por exemplo, os projetos contemplados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Integrantes da oposição condenam a medida e cobram reação, mas sem negar que seja difícil anular os cortes feitos pelo presidente Lula ao sancionar a LDO nesta semana. A reação seria dificultada, entre outras razões, pelo ano eleitoral, quando boa parte da atenção dos parlamentares está dirigida às próprias campanhas ou ao apoio aos correligionários nos estados – por isso, o trabalho no Congresso, até outubro, está sendo conduzido em dias pré-definidos de esforço concentrado de votações.

– Tudo fica mais difícil, mas não podemos nos conformar. O Congresso deveria ter vergonha de ser pisado pelo Executivo e se reunir para derrubar esses vetos – propõe o senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA).

Mas o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) observa que, mesmo em períodos de maior normalidade, raramente o Congresso se reúne para derrubar vetos do Executivo. Portanto, na sua avaliação, a responsabilidade nesses casos caberia também ao próprio Congresso. Desse modo, como disse, os vetos atuais podem igualmente virar “fato consumado”.

– Fui governador de meu estado e lá meus vetos eram analisados na semana seguinte à divulgação dos atos. Aqui, os vetos acontecem e nunca mais se fala sobre eles ou raramente se fala – criticou Azeredo.

PAC invisível

O projeto da LDO chegado ao Congresso em abril sem trazer o chamado Anexo de Prioridades e Metas (Anexo VII). Em artigo do texto, o governo indicou apenas que as prioridades da administração para o período seriam as ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), sem explicitar as obras e serviços correspondentes.

Após cobranças dos parlamentares e entendimentos com o relator da LDO, senador Tião Viana (PT-AC), o Ministério do Planejamento enviou as informações. O relator utilizou a lista como base para a elaboração do anexo, nele englobando 695 ações – as obras e serviços sugeridos pelo Executivo, inclusive as do PAC, junto com as prioridades eleitas pelos próprios parlamentares (emendas de bancada, comissões e individuais).

Com os vetos, o governo anulou todas as sugestões do Congresso, só mantendo na lista 92 ações que o próprio Ministério do Planejamento havia encaminhado. Os cortes eliminaram do texto as próprias ações do PAC, medida que não afeta o status prioritário do programa, assegurado pelo artigo incluído no corpo da lei. No entanto, como as ações ficam sem descrição, o Executivo desfrutará de grande autonomia para definir unilateralmente quais obras e serviços estarão no PAC em 2011, ano de nova etapa do programa.

– Vivemos num período em que o governo se acha todo poderoso, fingindo ter a transparência que não tem – condena Eduardo Azeredo.

Solução é negociar

Ao atingir as próprias sugestões do Congresso com os vetos, o governo deixa sem prévia garantia de recursos, entre outras, obras e serviços rodoviários e na área de saneamento nos estados. A justificativa é de que não haveria recursos para incluir no orçamento todas as obras e serviços sugeridos, argumento apenas parcialmente aceito pelo senador Antonio Carlos Junior.

– Isso não deve ser motivo para o governo sair vetando tudo. É importante haver negociação com o Legislativo, em que o governo pudesse dizer: ‘esse é meu limite e daí eu não posso passar. Por isso, vamos selecionar as ações e fazer um acordo’ – defendeu.

O consultor de Orçamento do Senado, José de Ribamar, concorda sobre a necessidade de maior diálogo. Segundo ele, o ideal seria a adoção de regras mais restritivas para a inclusão de ações no citado anexo. Como disse, “quando tudo é prioritário, em termos práticos nada é prioridade”

Historicamente, como destacado pelo consultor, a elaboração do anexo de prioridades e metas quase sempre serviu ao cumprimento de uma formalidade legal. Na prática, as ações listadas nem sempre era contempladas com recursos. Mas recentemente, no entanto, o Tribunal de Contas da União (TCU) vem cobrando ao governo posição coerente, de forma que as ações eleitas como prioritárias na LDO sejam de fato prestigiadas com recursos no projeto do orçamento.

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