Tribunal mantém condenações a gestores de Itaberaba

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O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (22/07/2010), negou provimento ao pedido de reconsideração ao termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Itaberaba, de responsabilidade de Solon Ribeiro dos Santos, pela divulgação de publicidade autopromocional no exercício de 2009.

O relator, conselheiro Fernando Vita, manteve a multa de R$ 800 e o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 3.500.

Em sua defesa, o gestor tentou, sem sucesso, alegar a ocorrência de equívoco por parte do TCM na avaliação das provas encartadas nos autos, pois, no seu entender às “folhas 10 e 14 da edição de nº 104, do Jornal da Chapada, periódico que se vincula ao processo de pagamento nº 1170, não há qualquer matéria referente ao município de Itaberaba, muito menos custeada com recursos públicos”.

Creditando a pretensão do prefeito a mera desatenção, e não má-fé, diante do absurdo de sua argumentação, a demonstrar que ele não se deu ao trabalho, sequer, de examinar o processo e analisar concretamente o periódico utilizado como fundamento para a condenação, preferindo, distorcer o que fora dito na inicial e na própria decisão, a relatoria esclareceu que a indicação refere-se às folhas (10 e 14) dos autos e não do jornal, que correspondem à capa e à página 9 do jornal, com a fotografia do gestor em clara demonstração de publicidade autopromocional, paga com recursos públicos.

Câmara – Na mesma sessão, o conselheiro Fernando Vita também negou provimento ao pedido de reconsideração à denúncia contra o ex-presidente da Câmara de Itaberaba, José Carlos Silva, em razão de irregularidades na realização de obra de reforma e ampliação da sede do Legislativo, no exercício de 2008.

A relatoria manteve a multa de R$ 3 mil e a determinação de ressarcimento aos cofres municipais do montante de R$ 91.039.

Íntegra do voto do relator do pedido de reconsideração da Prefeitura de Itaberaba. (O voto ficará disponível após conferência).

Íntegra do voto do relator do pedido de reconsideração da Câmara de Itaberaba. (O voto ficará disponível após conferência).

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