TCM multa em R$ 15 mil prefeito de Anguera denunciado por vereador

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Em sessão realizada nesta quarta-feira (14/07/2010), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente a denúncia formulada contra o prefeito de Anguera, Mauro Selmo Oliveira Vieira, pelo cometimento de diversas irregularidades no exercício de 2009.

O relator, conselheiro Raimundo Moreira, imputou multa no valor de R$ 15 mil ao gestor, que pode recorrer da decisão.

A denúncia foi formulada por um vereador e reuniu cerca de 20 supostos atos de irregularidades.
Convocado, o prefeito atendeu ao chamado do TCM e apresentou esclarecimentos sobre as ocorrência.
Afirmou a princípio que o objetivo do denunciante, vereador Felipe Machado Vieira, “é conturbar a gestão reconhecida publicamente como uma das 50 mais eficientes do país”, e informou que, se qualquer irregularidade deixar de ser esclarecida, a ocorrência deve-se à “ausência de clareza do texto apresentado pelo ilustre vereador, sem qualquer concordância verbal e gramatical, tudo a consistir verdadeira afronta ao vernáculo escorreito”.

Apesar da deficiente clareza da redação das denúncias inscritas, a relatoria concluiu pela relevância das acusações relativas aos gastos efetuados com a aquisição de óleo lubrificante, bem como com locação de palco e equipamentos de sonorização e iluminação para os festejos juninos.

O gestor também não apresentou quaisquer elementos de prova para diversas questões, limitando a defesa a simples contestação, deixando principalmente de fazer qualquer referência aos apontados casos de nepotismo de Mack Arthur de Oliveira Vieira, irmão do prefeito e secretário municipal de Meio Ambiente, Cultura, Esporte e Lazer, da cunhada do prefeito cuja empresa Anguerense Estiva ganhou a licitação para fornecimento de gêneros alimentícios para a merenda escolar.

Além do primo do prefeito e proprietário da empresa Marconde Vieira Brandão, vencedora da licitação para ampliação e reforma de prédios escolares, e de Michele de Araújo Silva, sobrinha de prefeito e locadora das máquinas de reprodução, bem como de possível ligação da empresa MRC Construção e Serviços, com sede em Ipirá, onde o gestor e seu irmão possuem supermercado, podendo ser deles suposta laranja.

Nessas condições, o relator afirmou que não foram cabalmente desconstituídas algumas das denúncias formuladas ou alguns aspectos a elas pertinentes, sobretudo o apontado nepotismo ou ligação de empresas com parentes do prefeito, embora simplesmente alegadas.

E ainda que deixaram de ser descaracterizada a surpreendente irrazoabilidade dos gastos relativos a pinturas de praças, jardins e guias de meios- fios e a ampliação e reformas de prédios escolares, bem como a impropriedade da modalidade de licitação utilizada, uma vez que o valor dos serviços supera o limite da respectiva faixa, bem como a ausência de formalização das dispensas de licitação.

Por fim, concluiu que a maior parte dos documentos apresentados pelo gestor relativos aos processos juntados com a defesa, tanto os processos licitatórios e administrativos, quanto os demais documentos, não portam o visto da Inspetoria Regional de Controle Externo – IRCE do Tribunal, da jurisdição do município, com fortes indícios, quase certeza, de que poderão não ter por ali tramitado.

Íntegra do voto do relator da denúncia lavrada na Prefeitura de Anguera. (O voto ficará disponível após conferência).

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