SIP pede que assassinatos contra jornalistas no Brasil sejam julgados pela Justiça Federal

Jornal Grande Bahia compromisso em informar.
Jornal Grande Bahia compromisso em informar.

A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) pediu ao governo e aos legisladores brasileiros que aprovem uma proposta de emenda à Constituição permitindo que os crimes contra a vida de jornalistas, em razão de sua profissão, sejam julgados pela Justiça Federal. O pedido foi feito através de um comunicado da SIP e uma carta assinada por leitores de jornais de todo o continente, enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a parlamentares.

A proposta foi apresentada no Congresso pelo senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), com base em ideias debatidas no fórum “Falhas e brechas da Justiça: como evitar a impunidade dos crimes contra a imprensa”, realizado em maio, no Rio de Janeiro, pela SIP, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Pontifícia Universidade Católica do Rio. Veja o texto da PEC 15.
Outras propostas do fórum são:
* Que os crimes contra a vida e a integridade física dos jornalistas tenham prioridade nos processos;
* Que a polícia federal colabore nas investigações, mesmo que o processo esteja tramitando na Justiça estadual;
* Que os jornalistas ameaçados sejam incluídos no Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;
* A criação de um fundo de assistência judicial para auxiliar na defesa dos jornalistas processados e ameaçados, ou das suas famílias;
* A revisão do sistema de benefícios penais que permitiu a redução de penas e a fuga de processados por crimes contra jornalistas.

*Com informações do Centro Knight

Banner do JGB: Campanha ‘Siga a página do Jornal Grande Bahia no Google Notícias’.
Sobre Redação do Jornal Grande Bahia 112764 Artigos
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]