Prefeito passa 20 cheques sem fundos em um mês e culpa falta de qualificação da Tesouraria Municipal

Jornal Grande Bahia compromisso em informar.
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O Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada nesta quarta-feira (21/07/2010), julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Candeal, José Rufino Ribeiro Tavares Bisneto, pela emissão de 20 cheques sem fundos, em um só mês, no exercício de 2009.

O relator, conselheiro José Alfredo, imputou multa no valor de R$ 3 mil ao gestor, que pode recorrer da decisão.

José Rufino refutou a acusação, argumentando que a devolução de cheques se deveu “à falta de qualificação da Tesouraria Municipal” e que ele, como prefeito, não poderia ser responsabilizado por efetuar pagamentos e emitir cheques, que seriam “atividades burocráticas”.

A 9ª Inspetoria Regional de Controle Externo lavrou o termo indicando que foram emitidos diversos cheques pelo gestor, devolvidos por insuficiência de fundos, ocasionando prejuízo ao erário no valor de R$ 313,16, com tarifas bancárias.

Em sua defesa, o prefeito apresentou o comprovante de recolhimento dos valores dispendidos com taxas bancárias em decorrência das irregularidades cometidas.

A relatoria afirmou que o fato minimiza as faltas, sem, por óbvio, eliminá-las.

Íntegra do voto do relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Candeal. (O voto ficará disponível após conferência).

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Antonio Alberto de Oliveira Peixoto, nasceu em Feira de Santana, em 3 de setembro de 1950, é Bacharel em Administração de Empresas pela UNIFACS, e funcionário público lotado na Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, atua como articulista do Jornal Grande Bahia, escrevendo semanalmente, é escritor e tem entre as obras publicadas os livros de contos: 'Estórias que Deus Duvida', 'O Enterro da Sogra, 'Único Espermatozoide', 'Dasdores a Difícil Vida Fácil', participou da coletânea 'Bahia de Todos em Contos', Vol. III, através da editora Òmnira. Também atua incentivador da cultura nordestina, sendo conselheiro da Fundação Òmnira de Assistência Cultural e Comunitária, realizando atividades em favor de comunidades carentes de Salvador, Feira de Santana e Santo Antonio de Jesus. É Membro da Academia de Letras do Recôncavo (ALER), ocupando a cadeira de número 26. E-mail para contato: [email protected] Saiba mais sobre o autor visitando o endereço eletrônico http://www.albertopeixoto.com.br.