Prefeito de Malhada de Pedras tem que pagar multa de R$ 15 mil

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O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (27/07/2010), julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Malhada de Pedras, Valdecir Alves Bezerra, em razão de irregularidades em sua administração, no exercício de 2009.

O relator, conselheiro Raimundo Moreira, imputou ao gestor, multa no valor de R$ 15 mil, cujo recolhimento deverá ser efetuado aos cofres municipais com recursos pessoais do apenado e mediante cheque de sua emissão, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado desta decisão.

Os vereadores Humberto Vieira Ventura, Clemente Rodrigues dos Santos e João Andrade de Souza formularam 17 denúncias contra o prefeito, das quais apenas duas foram consideradas improcedentes pelo relator, referentes a pagamentos indevidos de funcionários, de limpeza e serviço de motorista, em benefício próprio.

Quanto às denúncias acatadas, além dos gastos excessivos, diversas irregularidades na administração dos recursos do FUNDEB – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica – foram registradas, tais como: a não aplicação do percentual de 60% dos recursos em face da inclusão, na folha de pagamento dos professores, de pessoas que não exercem a função e sequer possuem tal formação.

Existência de desvio de finalidade na aplicação relativa ao percentual de 40% do Fundeb, pela inclusão, na folha de pagamento, de diversas pessoas sem nenhum vínculo com a educação ou a Prefeitura, conforme relação que anexa contendo 22 nomes.

Contabilização de despesas pagas com recursos do undebB, inexistentes ou superfaturadas, ”com objetivo de encobrir falcatruas e desvios do dinheiro público”, tendo como credor Alpha prestaçãi de Serviços, pela realização de curso de capacitação de professores do ensino fundamental, no valor de R$ 30.502, considerado exorbitante.

Íntegra do voto do relator. (O voto ficará disponível no portal após a conferência).

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