PMDB da Bahia erra e perde ação contra PT e PR perde 30 minutos

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PMDB da Bahia erra

O TRE-BA determinou na noite desta segunda (26/07/2010) o arquivamento de representação proposta pelo PMDB contra o PT e Jaques Wagner, porque o jurídico do partido errou ao fazer a proposição. O partido acusava o PT de fazer propaganda eleitoral antecipada no dia da convenção, realizada em 27 de junho de 2010, além de questionar a transmissão do evento pela internet, ao vivo.

O juiz eleitoral Ruy Eduardo Britto, relator do processo, acolheu os argumentos da defesa, segundo os quais o PMDB não era parte legitimada para propor a ação. É regra do direito eleitoral que após a realização das convenções somente a coligação pode atuar. No caso, a convenção do PMDB foi realizada em 21.06.2010, e a representação proposta em 28.06.2010. A representação, portanto, somente seria admitida se fosse apresentada pela coligação, o que não ocorreu.

PR perde 30 minutos no programa partidário

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) cassou, por unanimidade, 30 minutos do programa estadual do Partido da República (PR) do primeiro semestre de 2011, por propaganda antecipada do candidato ao Senado, César Borges, nas inserções de 30 segundos veiculadas em emissoras de TV baianas.

Os membros do TRE acompanharam os votos do juiz Josevando Souza Andrade, que o ocupa o cargo de corregedor-geral eleitoral. O magistrado julgou procedente duas representações impetradas pela seção estadual do PT. Na primeira decisão foram cassados dez minutos da propaganda do PR, na segunda, 20 minutos.

“Com efeito, da análise do conteúdo da mídia acostada aos fólios e de sua respectiva de gravação, verifico que as propagandas impugnadas desrespeitaram as regras e princípios norteadores da legislação de regência, expressando o nítido propósito de promover o pré-candidato César Borges”, lê-se em um dos votos do magistrado. As inserções irregulares foram veiculadas no primeiro semestre deste ano e afrontam a Lei das Eleições (9.504/1997).

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