Operação Caracará executa 30 mandados de prisão na Bahia; Fraudes fiscais totalizam cerca de R$ 1,6 bilhão

‘Operação Caracará’ foi executada pelo Ministério Público da Bahia e as secretarias da Fazenda (SEFAZ) e de Segurança Pública (SSP), em 14 de julho de 2010.
‘Operação Caracará’ foi executada pelo Ministério Público da Bahia e as secretarias da Fazenda (SEFAZ) e de Segurança Pública (SSP).
‘Operação Caracará’ foi executada pelo Ministério Público da Bahia e as secretarias da Fazenda (SEFAZ) e de Segurança Pública (SSP), em 14 de julho de 2010.
‘Operação Caracará’ foi executada pelo Ministério Público da Bahia e as secretarias da Fazenda (SEFAZ) e de Segurança Pública (SSP).

Nove policiais militares, 13 empresários, um agente de tributos Estaduais e um contador foram presos na manhã de hoje (14/07/2010), quando o Ministério Público estadual e as secretarias da Fazenda (Sefaz) e de Segurança Pública (SSP) iniciaram a execução da ‘Operação Caracará’, dando cumprimento a mandados de prisão e de busca e apreensão nos municípios baianos de Salvador, Feira de Santana, Alagoinhas, Irará, Itabuna, Vitória da Conquista e Riachão do Jacuípe, além de Itabaiana, em Sergipe. Os presos, segundo afirmou o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular e os Conexos previstos na Lei nº 9.609/98 (Gaesf), promotor de Justiça Ivan Carlos Machado, integram uma organização criminosa que atua burlando a fiscalização e consequente arrecadação de tributos em postos fiscais da Sefaz. Além deles, os policiais que integram a operação apreenderam documentos e 146 veículos envolvidos no esquema, informou o secretário de Segurança Pública, César Nunes, durante a entrevista coletiva realizada no início desta tarde, na sede do Comando de Operações Especiais da Polícia Civil (COE).

Para o procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva, a “Operação Caracará” já apresenta resultados positivos. Dos 30 mandados expedidos contra nove PMs, 19 empresários, um agente de tributos e um contador, 24 já foram cumpridos, sendo cinco deles presos em Salvador. Diante dos fatos, ressaltou o PGJ, “o Ministério Público afirma a necessidade e reconhece o êxito de ações interinstitucionais de repressão à sonegação fiscal como esta”. Segundo ele, o MP continuará somando esforços para que se desdobrem outras ações de combate a organizações criminosas, sendo também relevante destacar o quanto é importante a sociedade ter certeza do significado desse tipo de criminalidade, que não é violenta, mas afeta os interesses do Estado e da própria população. Foram mais de R$ 320 milhões desviados por ano, informou o secretário da Fazenda, Carlos Martins, assinalando que se estima que a fraude vinha ocorrendo há cinco anos. De acordo com ele, esse valor representa 15% da arrecadação anual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no estado.

Em mais de um ano de investigações, descobriu-se que a fraude era efetivada por empresas atacadistas baianas que, em conluio com organizações criminosas, contratavam caminhoneiros, transportadores e policiais militares para facilitarem a passagem de mercadorias nos postos fiscais, sendo grande parte do crime concentrado no Posto Fiscal Benito Gama, em Vitória da Conquista. “O líder da organização se articula com os empresários, de quem recebem pelas ‘passadas’ dos veículos; caminhoneiros, que viabilizam a passagem de mercadorias pelos postos sem apresentar documentos fiscais e sem pagar o ICMS; e policiais, que atuam desviando a fiscalização de caminhões carregados, possibilitando a supressão de tributos, mediante obtenção de vantagem indevida”, explicou Ivan Machado. Ele informou que a ‘Operação Caracará’, além dos mandados de prisão, está cumprindo mandados de busca e apreensão em empresas, escritório de contabilidade e residências. A operação, que contou também com o trabalho de investigação dos promotores de Justiça de Salvador, Sólon Dias, Carlos Augusto Faria, Adriani Pazelli, Lucimeire Carvalho, Maurício Cerqueira, Paulo Gomes e Gervásio Lopes; de Vitória da Conquista, Marcelo Pinto, Gustavo Emanuel Munis, Beneval Mutim, Caio Graco e Marcos Almeida; de Itabuna, Lívia Sant’Ana Vaz; de Alagoinhas, Luís Roberto Pereira; e de Riachão do Jacuípe, Maria Augusta Carvalho, solicitou ainda a quebra de sigilos bancário e fiscal dos envolvidos no esquema.

Somente no Posto Benito Gama, onde mais de 50 carretas furavam o bloqueio da fiscalização diariamente, a força-tarefa formada pelo MP, Sefaz e SSP identificou seis organizações criminosas agindo por meio de empresários do ramo de transporte e policiais militares. Os nove PMs envolvidos foram presos na manhã de hoje em Conquista, sendo eles: os sargentos Claudionor Silva e Orlando Vieira, e os soldados Fabiano Meira, Júlio Nicolau Neto, Ricardo Santos, Isaias Ferreira, Etelmino Soares, Israel Rezende e Claudio Oliveira.

Os empresários que participavam da fraude, em sua maioria, constituíam empresas em nomes de pessoas fisicamente inexistentes, destacou o promotor Ivan Machado, acrescentando que dois empresários de Salvador chegaram a criar entes fictícios com nomes muito parecidos aos seus próprios e, nesses novos nomes, constituíram diversas empresas que movimentaram centenas de milhões de reais, sonegando o ICMS em 100%. Quatro desses empresários e um contador foram presos em Salvador e apresentados durante a coletiva no COE.

Em Salvador, a Caracará prendeu Igor Ferreira Cruz, Mário Sérgio Ferreira, Clivio Pimentel, Waldir Vaz (empresários) e Círio Machado (contador); em Vitória da Conquista, Cácia Maria Macedo (agente de tributos), Jorge Ferreira Almeida, Marco Alan Meireles, Edilson Ferreira, Jammes Dean Santana, Isaac Pereira Dias e Breno Macedo (empresários); além dos empresários de Feira de Santana, José Carneiro de Oliveira; Alagoinhas, Luiz Edson Bastos; e Itabuna, Doaldo Marques dos Anjos.

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