Ministro Jorge Hage defende reforma de códigos processuais para que punição por corrupção seja eficaz

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Jorge Hage, ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU).
Jorge Hage, ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU).

A legislação brasileira, o poder econômico de alguns dos acusados de fraudar os cofres públicos e a própria atuação do Poder Judiciário têm dificultado a punição de um maior número de envolvidos em atos de corrupção e também a recuperação do dinheiro desviado. A avaliação é do ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, que defende a urgente revisão dos códigos processuais Penal e Civil, que considera “arcaicos”.

Hage participou hoje (22/07/2010) da Conferência Latino-Americana sobre Responsabilidade Corporativa na Promoção da Integridade e no Combate à Corrupção, em São Paulo. Segundo ele, a possibilidade de os réus apresentarem inúmeros recursos contra decisões judiciais e a consequente “lentidão” do andamento processual torna muito difícil punir os envolvidos com a corrupção.

“As legislações processuais penal e civil são absurdas. Com um bom advogado, é possível impedir um processo de chegar ao fim antes de dez, às vezes, 20 anos. Com isso, a Polícia Federal, a Controladoria e o Ministério Público atuam, mas poucos corruptos acabam indo para a cadeia. E por que? Porque o processo nunca chega ao fim”, observou o ministro.

Para Hage, é necessário não só revisar os códigos processuais Penal e Civil – propostas neste sentido já tramitam no Congresso –, mas também alterar dispositivos constitucionais que, a seu ver, permitem uma “interpretação excessivamente garantística” para os réus, inclusive os já condenados em primeira instância por corrupção e crimes correlatos.

Entre os dispositivos que precisariam ser rediscutidos, ele citou o da presunção da inocência que, para ele, nos casos dos chamados crimes do colarinho branco, “é interpretado de forma distorcida, permitindo absurdos”.

“Os tribunais, sobretudo os mais elevados, dão uma ênfase excessivamente garantística [aos réus], o que funciona como um enorme empecilho para que se possa combater a sensação de impunidade. Com essa interpretação de que o réu só pode ir para a cadeia depois do processo passar pela última instância, qualquer bom advogado consegue impedir que o processo chegue ao fim”.

De acordo com o ministro, foi em função dessas “dificuldades” que o governo decidiu intensificar a aplicação de penas administrativas, criando as corregedorias, que, de acordo com ele, se não podem colocar o corrupto na cadeia, podem, ao menos, determinar sua exoneração. Desde 2003, mais de 2,6 mil servidores foram exonerados do cargo e cerca de 1,5 mil empresas foram impedidas de participar de novas licitações.

“Essa é nossa luta. Enquanto não se agiliza o processo judicial, trabalhamos com as punições administrativas”, concluiu Hage. O ministro admitiu que, nos processos administrativos, é muito baixo o volume recuperado de dinheiro desviado dos cofres públicos.

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