Lei do Direito Autoral | Artistas e produtores baianos discutem revisão de lei autoral

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Cerca de cem artistas e produtores artísticos baianos se reuniram em Salvador, na tarde da terça-feira (13/07/2010), com representantes do Ministério da Cultura para conhecer detalhes da proposta de modernização na Lei de Direitos Autorais. Na platéia composta principalmente por integrantes do setor musical, a possibilidade do fim do “jabá” – prática de pagamento a emissoras de rádios e TV para que aumentem a execução de determinadas músicas – foi o tema que mais chamou a atenção de quem assistiu à apresentação dos principais pontos da lei.

De acordo com Luiz Caldas, foi a estrutura montada em torno da relação entre gravadoras e meios de comunicação que o fez optar pela internet como a principal forma de divulgação de sua obra. “Nós, artistas, não temos como lutar contra o jabá das gravadoras. Há muito tempo esperávamos por uma proposta como essa”, disse.

O “jabá” acarreta dois problemas importantes. Um deles é que a “compra” dos espaços nos meios de comunicação dificulta o acesso de outros artistas às rádios e televisões, impedindo que a população tenha acesso à diversidade de produções realizadas no país.

Outro ponto importante é que, como a arrecadação dos direitos autorais se dá pelo número de vezes que a obra é executada, o aumento desse número de forma artificial faz ganhar mais quem paga “jabá”. Trata-se, segundo o diretor de Direitos Intelectuais do MinC, Marcos Sousa, de uma prática de concorrência desleal. “Com a proposta de alteração da lei, ela passa a ser considerada ilegal”, explicou.

O produtor artístico Jesus Sangalo disse, durante o encontro, que o “jabá” deveria ser considerado “crime inafiançável”. Ele contou que, mesmo trabalhando com uma artista que não precisa desse tipo de prática, é muitas vezes assediado para fazer esse tipo de pagamento.

Arrecadação

O tema da arrecadação e distribuição dos direitos também esteve no foco do debate. Houve quem sugerisse acabar com os atuais órgãos de arrecadação. O ministro Juca Ferreira, que acompanhou todo o debate, alertou para o fato de que mudar todo o sistema traria uma enorme insegurança jurídica a quem investe em cultura e aos próprios artistas.

“O que propomos, então, é fazer a supervisão das entidades que arrecadam”, comentou Juca Ferreira. A supervisão se dará da seguinte forma: ao Estado caberá exigir das associações e do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos de Execução Musical (Ecad) que mantenham atualizados e disponíveis relatório anual de atividades; o balanço anual completo; e o relatório anual de auditoria externa de suas contas. Em eventuais casos de abuso, os autores terão informações para contestar práticas na Justiça, destituir coordenações e exigir seus direitos.

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