Governos federal, estaduais e municipais a partir de hoje estão impedidos de veicularem publicidades favoráveis às administrações

Estão proibidos pela legislação eleitoral a partir de hoje (03/07/2010), os governos federal, estaduais e municipais de veicular qualquer tipo de propaganda que possa ser identificada como publicidade favorável às administrações. A regra é ampla e se aplica ao uso de símbolos, veiculação de publicidade e logomarcas em veículos de comunicação, placas, materiais impressos e sites oficiais. A proibição se estende o dia 3 de outubro, data do primeiro turno das eleições, ou 31 de outubro, se houver segundo turno. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as exceções são para os casos em que a publicidade oficial representa serviço público indispensável, como anúncios em casos de catástrofe ou de saúde pública.

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