Governo brasileiro vai rever regras de telecomunicações e radiodifusão

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou um decreto na quinta-feira, 22 de julho de 2010, criando uma comissão interministerial para apresentar propostas de revisão do marco regulatório de telecomunicações e radiodifusão, informa O Estado de S. Paulo.

Os trabalhos serão coordenados pela Casa Civil da Presidência, com a participação dos ministérios da Comunicação e da Fazenda, a Secretaria de Comunicação e a Advocacia-Geral da União. O governo também poderá convidar representantes de outros setores públicos e de entidades privadas, segundo o Blog do Planalto. Um relatório deve ser entregue até o fim do ano.

Os estudos terão como base as propostas aprovadas pela sociedade durante a 1.ª Conferência Nacional de Comunicações (Confecom), realizada no fim de 2009 (veja este caderno sobre a conferência e o blog de acompanhamento do evento, do Observatório do Direito à Comunicação).

A conferência resultou em mais de 600 propostas sobre a regulamentação do setor. Entidades representantes dos principais meios de comunicação do país se retiraram da conferência por discordar das propostas de controle social da mídia, lembra o Estadão.

*Com informações do Centro Knight

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